13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ARTIGO Nº 25 E AO ARTIGO 65 E INCLUI O ARTIGO 66-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 E INCLUI OS ARTS. 78-A, 78-B, 78-C E 78-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.2 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 123- C, REVOGA O ART. 113 QUE PASSA A CONSTITUIR O ART. 123-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.

CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.).

Ficam proibidos, em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.

Dispõe sobre o bem-estar sensorial das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do Município de Domingos Martins e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do símbolo do girassol, de identificação de deficiências ocultas, nos uniformes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 Modifica-se a redação do art.4º do Projeto de Lei 39/2025.

ALTERA O §4º DO ART. 165 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ART. 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021, ALTERA O ITEM 2.6 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017, ALTERA O ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS – LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.3, 2.4 E 3.1 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 63 -A e 63 -B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

Obriga os Prestadores Individuais e/ou as Empresas de Transportes de Passageiros a possibilitarem o pagamento do serviço através de Dinheiro em espécie, Cartões de Crédito/Débito e Pix e dá outras providências.

Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

CRIA 06 (SEIS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, 05 (CINCO) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA, 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias em todo o espaço da EMPEF Alto Tijuco Preto II, localizada em Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma e reestruturação dos banheiros públicos, feminino e masculino, localizados na Praça Dr. Arthur Gerhardt, centro de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a revitalização e modernização da Praça Dr. Arthur Gerhardt, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) nas comunidades de São Bento, São Bentinho, União e Canarinho, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reabertura e ordenação no acesso para a comunidade de Aparecidinha, na ES 165, próximo à residência da família Pereira Pinto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar, junto às Secretarias de Saúde, de Assistência Social e de Educação, estudos a respeito da construção de um espaço com piscina pública na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de calçamento de aproximadamente 60 metros, na Rua Da Caixa D’água, com início em frente a Padaria Pão de Antônio, em Vivendas de Pedra Azul, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de providenciar calçamento de aproximadamente 100 (cem) metros, com início na ES-165, próximo ao posto de gasolina Cathu, na estrada de São Bento, distrito de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a pavimentação do morro situado nas proximidades do Bar da Curva e da propriedade do senhor Cipó Schultz localizado na comunidade do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de refazer a pintura das plaquinhas artesanais em Bauernmalerei, fixadas nas pilastras das luminárias da Rua do Lazer em Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública em uma extensão de 60 m (sessenta metros) na Rua Geraldo Pedro, comunidade de Vivendas, em Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de refazer o calçamento da Rua João Manoel de Carvalho, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a doação de kits de uniformes e calçados para as crianças participantes do Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar as devidas melhorias na ponte localizada na estrada de acesso à comunidade de Alto Paraju, nas proximidades das propriedades dos senhores Rogério Wolkers e Afonso Pereira Wolkers.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos técnicos visando a adesão e implantação do Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox) da ANATEL, que permite o uso legal e facilitado de repetidores externos e reforçadores de sinais internos do Serviço Móvel Pessoal.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de adotar e implantar lixeiras subterrâneas nas áreas urbanas de nosso município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que avalie a necessidade de notificar aos proprietários, nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 2.819 de 2017, para que realizem as devidas adequações, principalmente no que se refere a conservação e manutenção dos passeios (calçadas), em frente a seus imóveis nas áreas urbanas do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar o calçamento na entrada da via secundária anterior à ponte, próximo a Fazenda Imperial, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reurbanização paisagística combinada com placas de conscientização de preservação do meio ambiente, bem como o aumento do número de vagas de estacionamento no entorno do portal de entrada da Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar um contentor fechado para lixo na esquina da Escola Mariano Ferreira de Nazareth, Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar avaliação técnica das condições de trabalho das serventes públicas municipais, com o objetivo de garantir, quando caracterizado, o pagamento do adicional de insalubridade, conforme prevê a legislação vigente.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que seja adotada a concessão do adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito do município de Domingos Martins, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.777/2006 e em consonância com a Lei Federal nº 14.684/2023.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a substituição da areia do campo de areia da localidade de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar manutenção com patrolamento e cascalhamento nas estradas de acesso às comunidades de Santa Terezinha e Santa Luzia, bem como a construção de bueiros próximos às propriedades dos senhores Nildo Leite Marcelo Tonoli.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a ampliação e reforma da Unidade de Saúde de Pedra Azul.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a aquisição de uma Miniusina de Asfalto, para realização de trabalhos de pequeno e médio porte nas estradas pavimentadas no âmbito do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade realizar a reforma do campo Society no Miguel Schneider, localidade do Pena.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar obras de infraestrutura voltadas ao sistema de tratamento de esgoto na comunidade de Vila Mariano, localizada no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a adesão ao Programa de Atendimento Móvel Oftalmológico no Espírito Santo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que verifique junto ao DER a possibilidade de realizar a instalação de um semáforo nas proximidades da Escola Estadual Gisela Salloker Fayet, em Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar as obras de ampliação da EMEFM Antônio Francisco Erlacher e melhorias da quadra de esportes, na localidade de Perobas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção da estrada de Ponto Alto sentido Rio Ponte, mais precisamente no trecho próximo a propriedade de Senhor Levi Kruger.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o calçamento com início nas proximidades da propriedade do Senhor Galdino Erlacher até próximo a casa do senhor Claírio Braum, na região de Perobas sentido Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a instalação de guarda corpo na ponte conhecida como “ponte da dona Ana”, localizada na estrada que liga Perobas a Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de implementar aulas de voleibol e taekwondo na quadra da Vila Verde, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção urgente no corrimão instalado nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de duas lombadas nas proximidades do comércio do Sr. João Fernandes Christ, localizado na estrada principal da localidade de Alto Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um bueiro na via de acesso à propriedade do Sr. Teodoro Schroeder, situada na localidade de Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de projetar uma área com infraestrutura para a prática de bocha, malha e tiro com arco no espaço da antiga LBA, na Sede do município. Sugiro, ainda, a ampliação da arquibancada do campo Bom de Bola localizado no mesmo espaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção da estrada localizada nas proximidades do Sítio das Flores e da propriedade da Senhora Jania Ribett, em São Rafael.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em homenagem ao jovem Pedro Kuster Velten, pela conquista do título de Campeão Boton de Ouro Mirim na 42ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador, realizada no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte (MG), entre os dias 19 de julho e 2 de agosto de 2025.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Walter Lindomar Braun, ocorrido na data do dia 3 de agosto de 2025.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Agostinho José Hoffmann, ocorrido na data do dia 5 de agosto de 2025.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em homenagem à senhora Amélia Helmer Barbosa que, no dia 16 de agosto de 2025, completará 100 anos de idade.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº05/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 2 do artigo nº 25 e ao artigo nº65 e inclui o artigo 66-A da Lei Complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº05/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 2 do artigo nº 25 e ao artigo nº65 e inclui o artigo 66-A da Lei Complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº06/2025 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 E INCLUI OS ARTS. 78-A, 78-B, 78-C E 78-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº06/2025 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 E INCLUI OS ARTS. 78-A, 78-B, 78-C E 78-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº07/2025 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.2 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 123- C, REVOGA O ART. 113 QUE PASSA A CONSTITUIR O ART. 123-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.”

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº07/2025 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.2 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 123- C, REVOGA O ART. 113 QUE PASSA A CONSTITUIR O ART. 123-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº44/2025 de autoria do Poder Executivo que “CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº44/2025 de autoria do Poder Executivo que “CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Lei nº45/2025 que CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.).

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Lei nº45/2025 que CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.).

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº19/2025 de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, que dispõe sobre a “proibição em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº19/2025 de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, que dispõe sobre a “proibição em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº41/2025 de autoria do Vereador Jhonei Cláudio Degen, que “Dispõe sobre o bem-estar sensorial das crianças com Transtorno do Espec-tro Autista (TEA) nas escolas do município de Domingos Martins e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº42/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do Município de Domingos Martins e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº43/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que “Dispõe sobre a autorização de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do símbolo do girassol, de identificação de deficiências ocultas, nos uniformes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, e dá outras providências”.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise da emenda modificativa de autoria do vereador Daniel Reinholz ao art.4º do Projeto de Lei 39/2025

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº39/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº39/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº05/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 2 do artigo nº 25 e ao artigo nº65 e inclui o artigo 66-A da Lei Complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº05/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 2 do artigo nº 25 e ao artigo nº65 e inclui o artigo 66-A da Lei Complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ARTIGO Nº 25 E AO ARTIGO 65 E INCLUI O ARTIGO 66-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº06/2025 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 E INCLUI OS ARTS. 78-A, 78-B, 78-C E 78-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº06/2025 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 E INCLUI OS ARTS. 78-A, 78-B, 78-C E 78-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 E INCLUI OS ARTS. 78-A, 78-B, 78-C E 78-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº07/2025 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.2 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 123- C, REVOGA O ART. 113 QUE PASSA A CONSTITUIR O ART. 123-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.”

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº07/2025 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.2 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 123- C, REVOGA O ART. 113 QUE PASSA A CONSTITUIR O ART. 123-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.”

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.2 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 123- C, REVOGA O ART. 113 QUE PASSA A CONSTITUIR O ART. 123-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº44/2025 de autoria do Poder Executivo que “CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº44/2025 de autoria do Poder Executivo que “CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.”

CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Lei nº45/2025 que CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.).

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Lei nº45/2025 que CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.).

CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.).

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº19/2025 de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, que dispõe sobre a “proibição em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº19/2025 de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, que dispõe sobre a “proibição em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”

Ficam proibidos, em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº41/2025 de autoria do Vereador Jhonei Cláudio Degen, que “Dispõe sobre o bem-estar sensorial das crianças com Transtorno do Espec-tro Autista (TEA) nas escolas do município de Domingos Martins e dá outras providências”.

Dispõe sobre o bem-estar sensorial das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do município de Domingos Martins e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº42/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do Município de Domingos Martins e dá outras providências.

Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do Município de Domingos Martins e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº43/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que “Dispõe sobre a autorização de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do símbolo do girassol, de identificação de deficiências ocultas, nos uniformes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a autorização de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do símbolo do girassol, de identificação de deficiências ocultas, nos uniformes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº39/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº39/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise da emenda modificativa de autoria do vereador Daniel Reinholz ao art.4º do Projeto de Lei 39/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 Modifica-se a redação do art.4º do Projeto de Lei 39/2025.