5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO PARA OS MOTORISTAS QUE ATENDEM O CONSELHO TUTELAR DE DOMINGOS MARTINS.

Altera o artigo 1º e anexo I, da Lei Municipal n° 3.203, de 3 de junho de 2025.

ALTERA O INCISO “V” DA LEI MUNICIPAL N° 3243/2025, QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVO NA LEI N° 2.260/2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins TIJUCO FEST e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a regulamentação, por meio de Decreto do Poder Executivo, das Leis Municipais n.º 3.252/2025 e n.º 3.253/2025, bem como determine a realização do emplacamento oficial das vias públicas denominadas por meio das referidas leis.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da localização das ambulâncias destinadas ao atendimento das comunidades de Tijuco Preto e Melgaço.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da obra de construção da Unidade de Saúde localizada na Avenida Presidente Vargas, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a elaboração e execução de plano de trabalho para melhorias na infraestrutura viária da comunidade de Panelas, contemplando intervenções estruturais, drenagem e contenção de erosões.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aquisição de brinquedos novos e inclusivos para o parquinho da EMEF de Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aquisição de brinquedos novos e inclusivos para o parquinho da EMUEF Alto Pena.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma cobertura para a Rua de Lazer, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma cobertura para a Rua das Flores, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico visando à implantação de um letreiro com a inscrição “DOMINGOS MARTINS” na área frontal da passarela de madeira localizada na pracinha central do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação, com uso de Revsol, do morro de acesso à Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus, localizada no distrito de Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade de Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de executar obras de calçamento na estrada principal na localidade de Melgaço, iniciando no trecho asfaltado de acesso ao Supermercado Nickel, seguindo pelo contorno do cemitério e abrangendo toda a via que o circunda.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico visando a implantação de um sistema de drenagem pluvial na Avenida Presidente Vargas, neste município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação com blocos intertravados ou tratamento superficial duplo de, aproximadamente, 6 km (seis quilômetros) de extensão, ligando a vila de Alto Paraju à comunidade dos Huver, em Ribeirão Capixaba.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar reparos no asfalto do entroncamento de acesso a comunidade Santa Terezinha, localizado na rodovia que liga a BR 262 ao China Park, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar reparos no calçamento e no bueiro da Rua Aloisio Kill, nas proximidades da residência do senhor Dodô Ninke, em Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos para avaliar a viabilidade de implantação de um programa municipal de transporte especial destinado a pessoas cadeirantes, inspirado no modelo “Mão na Roda”, já existente na região da Grande Vitória/ES.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar a sede da Associação de Moradores de Santa Luzia no antigo posto de saúde da comunidade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar um novo parquinho com brinquedos inclusivos no CMEI Germano Gerhardt, localizado na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho com brinquedos modernos e inclusivos no CMEI de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a troca dos refletores da quadra de esportes e do campo society da comunidade Osvaldo Retz, em Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de uma galeria de aproximadamente 130 m (cento e trinta metros) de extensão ao longo do córrego localizado atrás da Escola Gisela Salloker Fayet, em Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma praça saudável, incluindo uma academia ao ar livre, na comunidade de Santa Luzia.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos por toda a extensão do asfalto de Ponto Alto, incluindo a Rodovia Oscar Felipe Hand que liga Paraju a Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, sempre que necessário, a operação tapa-buracos em todo o segmento do asfalto das Avenidas Arthur Neitzke, em Rio Ponte e Jair Plaster, em Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de avaliar, junto ao setor competente, a elaboração de um projeto de lei para a criação e/ou provimento do cargo de Assistente Social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico e posterior execução de alargamento da ponte localizada no trecho que liga a Rodovia ES-465 (São Miguel) à região do senhor Luiz Santana, também na comunidade de São Miguel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de placa de vaga reservada para pessoas com deficiência (PCD) na Rua Padre Francisco Albers, em frente à EMEF Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de REVSOL na estrada de Panelas, no trecho compreendido a partir do final da pavimentação até a ponte do rio Jucu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição do poste de madeira localizado ao lado da Mercearia Volkers, em Biriricas, por um poste de concreto ou material mais moderno e resistente.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento das vias que ligam a comunidade Nossa Senhora da Penha a estrada principal, incluindo a serra que dá acesso ao Tchotcho Show Mercado, em Alto Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir o atual pavimento do pátio da EMEF Augusto Peter Berthold Pagung pelo material proveniente das obras de calçamento do DER na região e reutilizar o pavimento retirado da escola, juntamente com o material do DER, para a execução do calçamento do acesso ao cemitério público municipal, em Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos para avaliar a criação e estruturação de um espaço público destinado a reunir os Conselhos Municipais existentes, constituindo o chamado “Centro Municipal dos Conselhos de Direitos de Domingos Martins”.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de identificar, por meio de QR Codes informativos, os monumentos localizados na Praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede do município.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº17/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a gratificação de sobreaviso para os motoristas que atendem o Conselho Tutelar de Domingos Martins.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº17/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a gratificação de sobreaviso para os motoristas que atendem o Conselho Tutelar de Domingos Martins.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº03/2026, de autoria da Mesa Diretora que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº03/2026, de autoria da Mesa Diretora que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Resolução 04/2026 de autoria de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Resolução 04/2026 de autoria de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº17/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a gratificação de sobreaviso para os motoristas que atendem o Conselho Tutelar de Domingos Martins.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº17/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a gratificação de sobreaviso para os motoristas que atendem o Conselho Tutelar de Domingos Martins.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO PARA OS MOTORISTAS QUE ATENDEM O CONSELHO TUTELAR DE DOMINGOS MARTINS.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº03/2026, de autoria da Mesa Diretora que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº03/2026, de autoria da Mesa Diretora que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, nas condições que especifica, e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Resolução 04/2026 de autoria de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Resolução 04/2026 de autoria de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação aos Vereadores do Município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 20/2026 de autoria da Mesa Diretora que Altera o artigo 1º e anexo I, da Lei Municipal n° 3.203, de 3 de junho de 2025.

Altera o artigo 1º e anexo I, da Lei Municipal n° 3.203, de 3 de junho de 2025.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a regulamentação, por meio de Decreto do Poder Executivo, das Leis Municipais n.º 3.252/2025 e n.º 3.253/2025, bem como determine a realização do emplacamento oficial das vias públicas denominadas por meio das referidas leis.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da localização das ambulâncias destinadas ao atendimento das comunidades de Tijuco Preto e Melgaço.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da obra de construção da Unidade de Saúde localizada na Avenida Presidente Vargas, na Sede.