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DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTE UMA ÁRVORE.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS TENHAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIOS DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FOLGA REMUNERADA NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DENOMINADO "DOMICÍLIO SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"

NOMEIA A "AVENIDA KURT LEWIN".

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DE ÁREA DOADA PARA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

AUTORIZA O EXECUTIVO, LEGISLATIVO E O INTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ABRIREM CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMETARES SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS ORÇAMENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2006 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VIANA.

ACRESCENTA ÓRGÃOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO CASA CANÔNICA DE LAJINHA, NO DISTRITO DE ARACÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O USO DE UNIFORME PARA OS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES NºS 14, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004 E O 6, DE SETEMBRO DE 2005.

FICA ABOLIDA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PALETÓ E GRAVATA PELOS OS VEREADORES NO DECORRER DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL

DEFINE A QUANTIDADE DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA ART 8º DA RESOLUÇÃO Nº 8 DE AGOSTO DE 2003 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.

ALTERA O ART 1° DA RESOLUÇÃO N° 3, DE 31 DE MARÇO DE 2006.

CRIA UNIDADE DE CAPACITAÇÃO INTERNA.

ALTERA O § 1º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO, SUPRIMI A ALÍNEA "E" DO INCISO XXV DO ART. 39 E REVOGA O § 4º ART. 188.

FIXA PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE ESTÁGIOS DOS ESTUDANTES COM A CÂMARA MUNICIPAL.

DISCIPLINA O RECEBIMENTO, FORMAÇÃO, TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS, DOCUMENTOS DE EXPEDIENTES E PAPÉIS DE NATUREZA DIVERSAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

ACRESCENTA INCISO XXX AO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REVOGA O INCISO VI DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA O INCISO XVII AO ART. 24.

REQUERENDO A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI N° 1/2006.

REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR PARA ESTA CASA, MÊS A MÊS, A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM HORA EXTRA (CONTENDO A FUNÇÃO, LOTAÇÃO, E DATA DA NOMEAÇÃO), POR SECRETARIA.

REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR PARA ESTA CASA, A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MÊS A MÊS, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E REFERIDOS SALÁRIOS (POR SECRETARIA).

REQUERENDO REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA DISCUTIR O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2006,QUE "DEFINE A QUANTIDADE DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL", DEVENDO SER O MESMO DELIBERADO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30.03.2006; APRECIAÇÃO GLOBAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2006.

REQUERENDO AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR O ENVIO DE CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2006.

REQUER INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS-IPASDM.

REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR O ENVIO DA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2006.

REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DOS PROCESSOS DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ANO DE 2005 E NO PERÍODO DE JANEIRO DE A MAIO DE 2006.

REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DESSE CONSELHO REFERENTES AOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2006.

REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SEU COMPARECIMENTO NESTA CASA.

REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O QUANTITATIVO DE SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, COM NOMENCLATURA DE CARGOS POR SECRETARIA.

REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROPRIETÁRIOS DE STANDES QUE ATUARAM NA FESTA DISTRITAL.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, NOS TERMOS DO ART. 152, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO REQUER AO PLENÁRIO DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES PARA HOMENAGEAR O JORNAL “A TRIBUNA” NO DIA 4 DE JULHO DE 2006, ÀS 18 H 30 E ABERTURA DA 3ª MOSTRA DE ARTES, NO DIA 14 DE JULHO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO AUDITÓRIO DESTA CÂMARA.

REQUEREMOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2006 QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070/1989 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, EM VIRTUDE DE SE TRATAR DE MATÉRIA REJEITADA PELA CÂMARA NESTA SESSÃO LEGISLATIVA POR MEIO DA SUPRESSÃO DOS INCISOS I, IV E V.

REQUERENDO AO PLENÁRIO DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2007-2008, NO DIA 8 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15 HORAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RELAÇÃO NOMINAL E OS ENDEREÇOS DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AOS ANOS 2001 A 2005.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 235 E 236 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONVOCADO O SENHOR PAULO SÉRGIO REETZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER APRAZADA PELO PRESIDENTE, A FIM DE RESPONDER QUESTIONAMENTOS ACERCA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAR A ESTA CASA OS NOMES DOS SERVIDORES DO ESTADO, QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, PRESTAR INFORMAÇÕES DISCRIMINADAS SOBRE OS GASTOS RELATIVO AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2006.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR COM A SENHORA GERLINDE MEIRKLEIN WEBER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDIRES DA SECRETARIA, LOTAÇÃO E VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE LICITAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DE GOIABEIRAS, INFORMANDO QUAIS OS PROBLEMAS OCORRIDOS DURANTE A CONSTRUÇÃO E QUAIS AS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA SOLUCIONÁ-LOS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA, A CÓPIA DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO DECRETOS E PORTARIAS, EDITADOS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2006.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CMDA, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 5 MEMBROS EFETIVOS E 2 SUPLENTES, COM DURAÇÃO DE 120 DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 60, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR O ENVIO DA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, COM RESPECTIVOS CARGOS, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO DE 2005 E OUTUBRO DE 2006.