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DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE À MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2013 - QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MÉDICO A ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATÉ PRONTOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 88/2013. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO.

DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 92/2013- PPA.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 100/2013 – QUE INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA” NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 101/2013 – QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO A EXPOSIÇÃO SOLAR INFANTIL E PREVENTIVA AO CÂNCER DE PELE” NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 102/2013 – QUE CRIA UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 103/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DE BASE FAMILIAR PARA A PROMOÇÃO DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 108/2013 – QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS – FMINVEST.

COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 109/2013 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA PROINVESTE CAPIXABA E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANDES – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2013 – QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTABILIDADE SCO Nº. 006/2013.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES A EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013 - QUE ADICIONA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 104/2013, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES A EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013 - QUE SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º E O INCISO XI DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 104.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 113/2013 – QUE RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE ÍUNA COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 - QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 2.137/2013/2008.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 115/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DE LOCALIZAÇÃO DO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 116/2013 – QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DA ORDEM DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 117/2013 – QUE CRIA CARGOS DE COORDENAÇÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.3 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935 DE 24 DE AGOSTO DE 2007 – LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - QUE ALTERA AS COMPETÊNCIAS DO CARGO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 119/2013 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS IDOSOS CADASTRADOS NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS REFERENCIADOS PELO CRAS.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE À MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA VALE DOS IMIGRANTES.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 110/2013 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DAS COMISSÕES E LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 121/2013 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA MONTAR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE DÊ APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AOS PRODUTORES DA AGROINDÚSTRIA MARTINENSE.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 122/2013 - QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.413, DE 30 DE MAIO DE 2012.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES À EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 114/2013 - QUE SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 185 DA LEI Nº 2.137/2008.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 123/2013 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL “FRITZ CHUCRUTE”.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REFERENTES AO PROJETO DE LEI 114/2013 - QUE ALTERA A LEI Nº 2.137 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008.

DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 124/2013 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS COMO INCENTIVO OBJETIVANDO O AQUECIMENTO DAS VENDAS DURANTE O PERÍODO DO NATAL.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 120/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA “IDA PAGUNG PLASTER” O TRECHO QUE LIGA A VILA DE MELGAÇO A RODOVIA ARTHUR NEITZKE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111/2013 E AO PROJETO DE LEI Nº 111/2013 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE A MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 68, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 102/2013 – QUE CRIA UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS. SEGUIDO DO PROJETO DE DECRETO Nº 19/2013.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 128/2013 - QUE REVOGA A LEI Nº 2.336 DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDA PETERLE ULIANA.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 129/2013 – QUE REVOGA A LEI Nº 2.453 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DO AUDITÓRIO PAULINA WERNERSBACH TARGUETA.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2013 -QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.

JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 125/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SCHRÖDER, O LOTEAMENTO SCHRÖDER, NA SEDE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 126/2013 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ADOLFO STREY, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 127/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADRIANO FISCHER, NO BAIRRO SCHRÖDER, NA SEDE.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 133/2013 – QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 136/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “VALE DAS PAINEIRAS” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MORADORES JOSÉ DA VITÓRIA, OSVALDINO HELKER E O IMÓVEL DA FARMÁCIA REGINA EM ALTO PARAJU.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 137/2013 – QUE REVOGA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES QUE RECEBERÃO RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 138/2013 – QUE ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2013 – QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2004.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2013 – QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 2 DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E RESOLUÇÃO Nº 15 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 132/2013 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE GERMANO SCHWANZ, RIO PONTE E ALTO RIO PONTE (AMPRUGERP), PARA CUSTEIO DO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO CAFÉ.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 139/2013 –QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 135/2013 – QUE DENOMINA A EMUEF DE GOIABEIRAS, DE ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “NADIR THEREZA SIMMER SILLER EM GOIABEIRAS”.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 140/2013 – QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O “MÊS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO NO CUIDADO DA SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 142/2013 – QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA “HELMUTH KUHN” O PAVIMENTO QUE LIGA A RODOVIA OSCAR FELIPE HAND A RESIDÊNCIA DO SENHOR ELIAS KINIDEL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAJÚ.