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Autoriza o Poder Executivo a Dispor sobre a Política Municipal de Videomonitoramento e cria o Centro Integrado de Controle e Operações no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Radiofusão Domingos Martins/ES.

Denomina “Rua Argeu Flodoaldo” a rua em frente a Área de Lazer Três Irmas em Alto Paraju, Domingos Martins.

“Institui no município de Domingos Martins as filas preferenciais para pacientes com câncer, Esclerose Múltipla, Parkinson, Renais Crônicos e Colostomizados.”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão na esfera da Câmara Municipal de Domingos Martins, diminui o quantitativo de cargos da Lei Municipal nº 2.893, de 12 de Fevereiro de 2019.

Institui no município de Domingos Martins as filas preferenciais para pacientes com câncer, Esclerose Múltipla, Parkinson, Renais Crônicos e Colostomizados.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.

Autoriza transferência de recursos ao Poder Executivo.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao produtor rural e dá outras providências

Autoriza o Município a firmar termo de cooperação para fins de adoção de praças, jardins e canteiros, denominado “Projeto Amigo Verde”.

Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal realizar prorrogação dos contratos de designação temporária da Administração Pública Municipal que se encerram no ano de 2020 pelo prazo de um ano e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal realizar prorrogação dos contratos de designação temporária da Administração Pública Municipal que se encerram no ano de 2020 pelo prazo de um ano e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES A DESAFETAR E DEVOLVER ÁREA DOADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS – LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS – LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Contabilidade SCO nº. 001/2020 – versão 2, que dispõe sobre as normas e procedimentos para registro da execução orçamentária e extraorçamentária da despesa, e dá outras providências.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Contabilidade SCO nº. 007/2020 que dispõe sobre os critérios para informação e formação de lista em ordem cronológica das obrigações financeiras relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.

Altera a redação do art.150 do Regimento Interno, Resolução nº 8/2000.

Institui o Sistema de Gestão de Documentos e Processos e a Instrução Normativa do Sistema de Gestão de Documentos e Processos SGDP nº 001/2020, que dispõe sobre os procedimentos internos do serviço de protocolo e formalização dos processos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas sobre todos os contratos celebrados, taxas cobradas, investimentos realizados por parte da municipalidade durante a realização do XXIII Brilho de Natal de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas sobre todos os contratos celebrados, taxas cobradas, investimentos realizados por parte da municipalidade durante a realização da 31ª Sommerfest de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que nos preste informações a respeito de quais equipamentos estão no pátio da Secretaria aguardando o Chamamento Público, e identificar quais são novos e quais são usados, e se há previsão da realização do Chamamento Publico.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações relacionadas a medidas de prevenção que a Secretaria de Saúde tem tomado para redução dos riscos de contaminação do coronavírus (COVID-19) e ainda, informações do número de casos de suspeitas e casos confirmados no município.

REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta Câmara, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei n° 14/2020, que:“Torna obrigatório dispor de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos no âmbito do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.”

REQUEIRO na forma do art. 25, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal que seja convocado o senhor Adimar Alves de Sousa - Secretário Municipal de Saúde, para comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar informações a respeito do Plano de Ações relacionado ao enfrentamento à COVID-19, desenvolvido pela Secretaria com os recursos disponibilizados pelo Governo Federal, no dia 09 de junho de 2020.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas sobre os valores gastos com diárias e combustível no ano de 2019, pelo Prefeito, Vice prefeito e secretários municipais.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas com relação ao andamento do processo para realização da regularização dos planos de cargos e salários dos servidores administrativos e do magistério.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas das ações realizadas na Secretaria Municipal de Saúde e de forma discriminada as aplicações dos recursos financeiros públicos, sejam municipais, estaduais e federal no combate e controle ao COVID-19.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas das ações realizadas na Secretaria Municipal de Saúde e de forma discriminada as aplicações dos recursos financeiros públicos, sejam municipais, estaduais e federal no combate e controle ao COVID-19.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas com relação a reforma e ampliação do CMEI Germano Gerhardt no centro de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas com relação a existência nos quadros da Prefeitura municipal, profissional médico ou empresa especializada, responsável pelas ações voltadas a medicina do trabalho, para atendimento dos servidores municipais em suas demandas tais como direitos trabalhistas, direitos previdenciários dentre outras.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, associado a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, o percentual do FUNDEB gastos com folha de pagamento mês a mês, nos últimos 5 anos.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, associado a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, que nos preste informações detalhadas sobre todos os gastos realizados nós últimos 5 anos, inclusive a identificação de todos os beneficiários.

REQUEIRO ao Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt - HMAG, informações detalhadas dos recursos Federais, Estaduais e Municipais, recebidos no ano de 2020 para o enfrentamento a pandemia do covid-19, assim como aplicação dos mesmos.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações referentes a aquisição dos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária), para atendimento da coleta seletiva.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas com relação aos recursos financeiros aplicados nas contas bancárias em nome da Prefeitura Municipal de Domingos Martins e os extratos individualizados dos repasses financeiros federais e estaduais.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas com relação ao andamento do processo de construção do novo canil municipal e a devida apresentação de seu projeto e planilha detalhada de gastos para sua execução.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas sobre as ações descritas no Plano Municipal de Saneamento Básico Lei Municipal nº 2.830, de 18 de dezembro de 2017, implantadas até o momento e futuras ações por parte da Prefeitura Municipal em parceria com a CESAN – Companhia Espírito Santense de Saneamento.

REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta Câmara, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei n° 31/2020, que:“Instituí a Campanha Socorro nas Escolas que dispõe sobre realização de palestras pertinentes à noções de primeiros socorros aos alunos e professores da Rede Pública Municipal de Ensino.”

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas sobre quantas e quais são as obras que serão executadas pela municipalidade até o final deste ano, com recursos próprios e por meio de convênios.

REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta Câmara, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei n° 32/2020, que:“Institui no município de Domingos Martins as filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para pacientes com câncer, Esclerose Múltipla, Parkinson, Renais Crônicos e Colostomizados.”

REQUEIRO ao Executivo Municipal, associado a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, que nos preste informações detalhadas sobre todos os gastos realizados no ano 2019 com aquisição de merenda escolar.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que nos preste informações detalhadas sobre todos os gastos realizados no ano 2019 com aquisição de manilha (especificado por tamanho), meio fio (especificado por metro) e canaleta (especificado por tamanho e metragem).

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas contendo nome, telefone e endereço de todas as empresas que ganharam as licitações da Prefeitura Municipal nos últimos seis meses.