Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

AUTORIZA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE POSSUA PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A PAGAR SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO COM RECURSOS VINCULADOS À PARCERIA.

DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO/FUNÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR OU GESTOR ESCOLAR ITINERANTE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2001, QUE ESTABELECE OS USOS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 500 metros de extensão, na Vila Gaiote, no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar lombadas antes e depois da ponte que fica localizada em frente ao Empório do Galo, no Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o recapeamento das ruas e rodovias asfaltadas no bairro de Santa Isabel, nas seguintes ruas: Rua Padre Francisco Albers, Rua Joanito Campos, Rua Mario Hoffman, Rod. Francisco Christ Sobrinho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar na Sede do município, placas com orientação de localização das secretarias municipais.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de reforma dos brinquedos do parquinho Oswaldo Schneider, localizado na praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar gradil de proteção em torno da rodoviária, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de cobrir com uma capa de asfalto a estrada da região de Chapéu, com início no campo de futebol society Schneider e término após a entrada do Restaurante Delícias da Tilápia e, se possível, que tenha segmento até o início do asfalto próximo ao comércio de dona Tereza Ribett.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar um toldo entre o portão e a entrada no CMEI Perobas, localizado em Perobas, distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de substituir os antigos mata-burros pelos atuais mata-burros inteligentes, no município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir um portal turístico na entrada da localidade de Melgaço de Cima.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a compra de material escolar e uniforme para os estudantes da rede municipal de ensino.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de finalizar o calçamento da estrada entre São Miguel e Pedra Branca.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Galvão, ocorrido na data do dia 15 de julho de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Alvina Schultz Lampier, ocorrido na data do dia 23 de julho de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Doutor Affonso de Miranda Pylro, ocorrido na data do dia 28 de julho de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento de Marildo Rosa Silva, ocorrido na data do dia 26 de agosto de 2023.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº29/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza Organização da Sociedade Civil que possua parceria com o Município de Domingos Martins, a pagar servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº29/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza Organização da Sociedade Civil que possua parceria com o Município de Domingos Martins, a pagar servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 32/2023 de autoria do Executivo Dispõe sobre processo de seleção técnica de mérito e desempenho para provimento de cargo/função para Diretor Escolar ou Gestor Escolar itinerante das Escolas da Rede Pública Municipal de ensino do Município.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 32/2023 de autoria do Executivo Dispõe sobre processo de seleção técnica de mérito e desempenho para provimento de cargo/função para Diretor Escolar ou Gestor Escolar itinerante das Escolas da Rede Pública Municipal de ensino do Município.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 33/2023 de autoria do Executivo que altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.585/2001, que estabelece os usos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção Ambiental.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 33/2023 de autoria do Executivo que altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.585/2001, que estabelece os usos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção Ambiental.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023

RELATÓRIO: Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 24/2023 que “dispõe sobre a denominação da Rua Kaiky Siring Trabach, na comunidade de Ribeirão Capixaba, Distrito de Parajú, neste Município.