19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, E DO § 1º DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 29 DE AGOSTO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA DO DISTRITO DE PONTO ALTO, ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º "caput", e 5º, E REVOGA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DE MELGACINHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO, COMO "MARIA HELENA SCHUTZ PAGUNG".

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, E DO § 1º DO ART. 109 DA LEI N° 2.137 DE 01 DE DEZEMBRO 2008.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF JOSÉ ULIANA, LOCALIZADA EM BARCELOS, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, COMO "QUADRA ESPORTIVA JAIR ULIANA".

Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Domingos Martins.

Campanha diretrizes para implantação do “Programa Material Escolar Solidário” no município de Domingos Martins

Dispõe sobre afixação nas paradas de ônibus, de placas com a indicação de número e nome das linhas, horários e mapas, dos itinerários dos ônibus do sistema de transporte urbano e rural.

Altera a Instrução Normativa SGA – Sistema Geral de Administração nº 005/2014, que segue anexa a Resolução nº117, de 05 de novembro de 2014.

Altera o Regimento Interno – Resolução 07/2000, no que se refere a discussões e turnos de votação dos projetos de lei.

Revoga o art. 3º e altera os arts. 5º, 6º e 6º - A da Resolução Nº 21, de 15 de agosto de 2007, que Cria a Unidade de Memória Histórica – UMH, da Câmara Municipal.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, as seguintes informações relacionadas ao FUNDEB: Qual o saldo em conta de janeiro a setembro; Qual o valor que foi utilizado para rateio entre os profissionais da educação e, em caso de saldo restante entre os meses de janeiro a setembro, qual o valor do montante?

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de substituição de duas porteiras por dois mata-burros de cimento na localidade de Barra do Tijuco Preto, sentido à propriedade do Sr. Davi Kuster.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção com tapa buracos na Rodovia Ludovico Carlos Guilherme Wruck, conhecida por Estrada Velha, via que liga a sede de Domingos Martins à Rodovia BR-262.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir os brinquedos de playground existentes no parquinho da CMEI Germano Gerhardt.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir os brinquedos de playground existentes no parquinho da CMEI de Soído.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de criar um fundo de apoio para auxiliar no custeio do transporte escolar de estudantes de cursos de qualificação profissional, técnicos e estudantes universitários do Município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de a rede municipal de ensino entregue máscaras descartáveis em quantidades suficientes aos alunos, uma vez que a entrada com máscaras já é obrigatória, mas entendo que a medida estimularia a troca constante durante o horário letivo e ainda ajudará os estudantes com dificuldades de comprá-las.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de abertura de estrada no centro do município, ligando a entrada da Maçonaria passando pela LBA e seu destino ao Hospital HMAG.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de 3 (três) postes de iluminação pública no pátio da Igreja Luterana de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito junto ao órgão competente a possibilidade de implementar postes de iluminação pública no trecho que liga a Cachaça chapelão até o portal de Paraju, com extensão aproximada de 500m.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção no Portal de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de instalação de um corrimão na calçada entre a esquina da escola Emef Mariano Ferreira de Nazareth sentido à Rua Roberto Kautsky.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de realizar manutenção com serviço de lavagem mensal, bem como manutenção de limpeza por um gari permanente na escadaria que liga a Avenida Presidente Vargas à Rua Roberto Kautsky, próximo ao Banco Bradesco.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir calçadas nos dois lados na extensão da Rua Pedro Gerthartd, iniciando na subida em frente a Tributação da Prefeitura.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Gustavo Rupp, ocorrido na data do dia 19 de outubro de 2021.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais desta Câmara Municipal, um VOTO DE RECONHECIMENTO aos membros do grupo de dança Bergfreunde. Palavras são insuficientes para expressar os sentimentos de perdas e valores humanos, porém de forma singela manifestamos nosso respeito a todos os familiares das vítimas e sobreviventes que fizeram história de expressão cultural, importante instrumento de preservação da cultura. O grupo de dança Bergfreunde sempre promoveu a cultura e tradição alemã manifestados por meio da dança folclórica, apresentadas em várias regiões do Brasil, inclusive em cidades no exterior, como Nova Iorque (EUA), no Festival de Verão Lisboa (Portugal) e na Oktoberfest de Munique (Alemanha). Portanto, é justa a homenagem na forma da presente Moção de Reconhecimento, a fim de preservar as manifestações culturais e perenizar o nome de todos os que construíram os valores aqui citados.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sr. Hélio Clemente Entringer, ocorrido na data do dia 5 de novembro de 2021.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº43/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a regulamentação da descrição geográfica do distrito de Ponto alto, altera os artigos 2º, 4º “caput”, e 5º, e revoga o anexo único da Lei Municipal nº2.524, de 05 de junho de 2013.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que denomina a quadra esportiva de Melgacinho, localizada no distrito de Melgaço, como “ Maria Helena Schultz Pagung.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revogação da Lei 3.012/2021, que estima a receita e fica a despesa do Município de Domingos Martins para o exercício financeiro de 2022.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, E DO § 1º DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 29 DE AGOSTO DE 2007.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº43/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a regulamentação da descrição geográfica do distrito de Ponto alto, altera os artigos 2º, 4º “caput”, e 5º, e revoga o anexo único da Lei Municipal nº2.524, de 05 de junho de 2013.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA DO DISTRITO DE PONTO ALTO, ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º "caput", e 5º, E REVOGA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que denomina a quadra esportiva de Melgacinho, localizada no distrito de Melgaço, como “ Maria Helena Schultz Pagung.

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DE MELGACINHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO, COMO "MARIA HELENA SCHUTZ PAGUNG".

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, E DO § 1º DO ART. 109 DA LEI N° 2.137 DE 01 DE DEZEMBRO 2008.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revogação da Lei 3.012/2021, que estima a receita e fica a despesa do Município de Domingos Martins para o exercício financeiro de 2022.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, as seguintes informações relacionadas ao FUNDEB: Qual o saldo em conta de janeiro a setembro; Qual o valor que foi utilizado para rateio entre os profissionais da educação e, em caso de saldo restante entre os meses de janeiro a setembro, qual o valor do montante?