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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 – DOS VEREADORES DIVINO DE SOUZA FERNANDES, IVAN LUIZ PAGANINI E ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 2.137/2013/2008.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DIVINO DE SOUZA FERNANDES, IVAN LUIZ PAGANINI E ROGÉRIO LUIZ KRÖLING QUE SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2013 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 185 DA LEI Nº 2.137/2008.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 136 E 137 DO REGIMENTO INTERNO.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DIVINO DE SOUZA FERNANDES, FRANCISCO SUTIL BRAGA, GILMAR CANAL, JULIO MARIA CHRIST E NELSON LUIS MAYER QUE MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2013 – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI (SEIS) DO ARTIGO 69 E A DO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO Nº 8/2000 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO MURO DE CONTENÇÃO QUE DEVE SER CONSTRUÍDO PARA PROTEÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DO SENHOR IDÁRIO CANDIDO E DA SENHORA JANE CANDIDO AGNER, LOCALIZADOS NO BAIRRO VILA DA PAZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRIORIZE A COMPRA DOS TERRENOS DA REFRIGERANTES COROA, QUE ENCONTRAM-SE A VENDA, UM LOCALIZADO NA RODOVIA SCHORLING E OUTRO LOCALIZADO NA RUA ROBERTO CARLOS KAUTSKY, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUERENDO AO SENHOR PRESIDENTE CÓPIA DE TODOS OS PROJETO DE LEI E DECRETOS QUE ENTRAREM NO PROTOCOLO, NO MESMO DIA DE SUA ENTRADA, ASSIM COMO OS CONVITES ENVIADOS PARA ESTA CASA.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS, MAIORES PROCEDIMENTOS E NOMES DAQUELES QUE RECEBERAM AS CONCESSÕES DE “CHAPAS VERMELHAS”, USADAS EM CERTOS CARROS PARA TÁXI, NOS ÚLTIMOS OITO MESES.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UMA LISTA COM NOMES DAQUELES QUE ESTÃO CONTRATADOS PARA REALIZAREM O TRANSPORTE ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO NO ANO DE 2013.

REQUERENDO AO SENHOR PRESIDENTE JÚLIO MARIA DOS SANTOS, CÓPIA DE TODOS OS PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÃO E DECRETOS QUE ENTRAREM NO PROTOCOLO, NO MESMO DIA DE SUA ENTRADA, ASSIM COMO OS CONVITES ENVIADOS PARA ESTA CASA.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, UMA LISTA DOS MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR E COMPROVANTE DO DEVIDO CREDENCIAMENTO DOS MESMOS PELO DETRAN

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CÓPIA DO PROJETO DE EXECUÇÃO ASFÁLTICA EM ALTO GALO. PROJETO ESSE REALIZADO NA LEGISLAÇÃO PASSADA, REFERENTE AO TRECHO QUE LIGA O SÍTIO PAGUNG ATÉ A IGREJA DO ALTO GALO.

REQUERENDO AO SENHOR PRESIDENTE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA MELHOR AVALIAR O PDM, QUANDO CHEGAR A ESTA CASA DE LEIS CONVERTIDO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.

REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.190/2009 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO DOMICILIAR.

REQUERENDO AO LEGISLATIVO QUE DISPONIBILIZE SERVIÇOS GRATUITOS AOS MORADORES E TURISTAS RELATIVOS A ENTREGA DE DOCUMENTOS ACHADOS. A CÂMARA SERIA UM PONTO REFERENCIAL E MUNICIPAL DE BUSCA DE DOCUMENTOS PERDIDOS, POR MEIO DE LINK EM SEU SITE NA INTERNET OU NA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO

REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº 260 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A QUAL ESTABELECE O PISO NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. NESSE PROPÓSITO, SOLICITAMOS AINDA, O VALOR RETROATIVO CONFORME ARTIGO 3º DESTA PORTARIA MINISTERIAL.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA, ENIO BERGOLI, A INSERÇÃO DO TRECHO EM ALTO GALO NO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO, SENDO QUE ESTE TRECHO POSSUI MENOS DE 800 METROS E JÁ ESTÁ PRONTO E ORÇADO.

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO OU AJUDA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS, QUANTO AO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM, O CFO. TAMBÉM PEÇO QUE SEJA REALIZADO UMA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DIRIMIR TODAS AS DÚVIDAS QUANTO AO TEMA.

REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PLANTA DO TERRENO DA ESCOLA DE NOSSA SENHORA DO CARMO.

REQUERENDO AO EXECUTIVO, DUAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO CMEI GERMANO GERHARDT, PARA QUE OS CARROS TENHAM UM LUGAR ADEQUADO PARA AS CRIANÇAS CONSEGUIREM ENTRAR E SAIR DO CARRO EM SEGURANÇA.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO SÃO BENTO DE CHAPÉU À PEDRA BRANCA.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ANDAMENTO DO PROCESSO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE DO CÓRREGO TRÊS BARRA, NA LOCALIDADE DE BIRIRICAS DE BAIXO PRÓXIMO AO SÍTIO DO SR. ERILDO KIEFFER.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE COLOQUE EM DISCUSSÃO NESTA CASA DE LEIS A ALTERAÇÃO DO NOSSO REGIMENTO INTERNO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRAZOS DE ENTREGAS DE PROPOSIÇÕES.

REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NO ARTIGO 123, PARÁGRAFO 3º, INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA AS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE LEI Nº 43/2013.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE DOCUMENTO PROTOCOLIZADO NESTA MUNICIPALIDADE SOB N° 3152, REFERENTE TRANSGRESSÃO DE LEIS DO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL E DO MEIO AMBIENTE. E QUE O MESMO SEJA REPASSADO AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES NO MUNICÍPIO: JUIZ DA COMARCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA, 6ª CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA AMBIENTAL E POLÍCIA CIVIL. PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DO FATO OCORRIDO.

REQUEREMOS A ESTE PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 123, §3º, VII DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA A SEGUINTE MATÉRIA: SUBSTITUTIVO Nº 2/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2013 QUE CORRIGE NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM ALTERAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 20 DE MAIO DE 2013.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MOTIVOS LEVOU ESTA MUNICIPALIDADE HÁ CIMENTAR OS DOIS CANTEIROS PARALELOS AO CENTRO CÍVICO RECREATIVO DOMINGOS MARTINS, PERTENCENTES A PRAÇA DR. ARTHUR GERHARDT.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CUMPRIDO AS DETERMINAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.238/1992, ART. 17, INCISO IV – “SERÁ DESTINADA ÁREA LIVRE, SEM PAVIMENTAÇÃO, AO REDOR DO TRONCO DO VEGETAL EM CALÇADA ARBORIZADA.” PRINCIPALMENTE NAS ÁRVORES PRÓXIMAS A SEDE DA PREFEITURA.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO EM FORMA DE QUESTIONAMENTO QUAL ATO NORMATIVO EXPEDIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PERMITI AOS MORADORES DA RUA JOÃO BATISTA WERNERSBACH NÃO CONSTRUIR GARAGEM EM SUAS RESIDÊNCIAS. EXECUTANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 2.096/08 QUE TRATA EXCLUSIVAMENTE DE CONSTRUÇÃO ESPECIAL DE UM PRÉDIO, SEM GARAGEM, CONFORME TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O EMPREENDEDOR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUEREMOS A ESTE PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 123, §3º, VII DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2013

REQUEREMOS A ESTE PLENÁRIO, UM VOTO DE APOIO A INICIATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PELA INTERVENÇÃO JUNTO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA MAIS ANTIGA FERROVIA EM OPERAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS URGENTE, EM REFERÊNCIA A ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 2009 SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO QUEBRA-MOLAS OU SIMILARES NA ESTRADA ARTHUR NEITZKE

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO A PLANTA E DOCUMENTAÇÃO DO TERRENO, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A QUADRA DE AREIA NA VILA VERDE.

SOLICITAMOS AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DESTE MUNICÍPIO QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA TODAS AS ATIVIDADES QUE FORAM REALIZADAS PELAS MÁQUINAS DO PRONAF NO ANO DE 2013, CONTENDO A INFORMAÇAO DE QUAIS PROPRIEDADES FORAM ATENDIDAS, OS SERVIÇOS REALIZADOS, AS HORAS ATENDIDAS, BEM COMO, OS VALORES ARRECADADOS.

REQUEREMOS A ESTE PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 123, §3º, VII DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2013 A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, FUNÇÕES DA DIREÇÃO SUPERIOR, GABINETES E UNIDADES, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E ESPECÍFICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINIÇÃO DE REQUISITOS PARA INVESTIDURA E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 3 DE 25 DE ABRIL DE 2003.

REDEFINE NOMENCLATURA DE CARGOS, REFERÊNCIA, VENCIMENTOS, QUANTIDADE, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº.S 1.627 DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 1.763 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, 1.837 DE 31 DE JANEIRO DE 2007, 1.867 DE 29 DE MARÇO DE 2007, 1.904 DE 21 DE JUNHO DE 2007, 1.920 DE 5 DE JULHO DE 2007, 2.059 DE 17 DE MARÇO DE 2008, 2.128 DE 2 DE JANEIRO DE 2009, 2.157 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 E AS RESOLUÇÕES NºS 3 DE 31 DE MARÇO DE 2006 E Nº 5, DE 9 DE JUNHO DE 2006.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 115/2012 (OBJETIVA CRIAR ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA SEDE, PRÓXIMO AO BAIRRO VILA VERDE, TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO EM FLAGRANTE CONFLITO COM AS NORMAS VIFGENTES).

REFERENTE AO PL NO 117/2012 ( OBJETIVA CRIAR ÁREA DE EXPNASÃO URBANA NO DISTRITO DE BIRIRICAS, NA LOCALIDADE DENOMINADA SITIO DA MONTANHA, TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO EM FLAGRANTE CONFLITO COM AS NORMAS VIGENTES).

MENSAGEM Nº 006/2013, QUE EXPÕE OS MOTIVOS DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2013 DE AUTORIA DA MESA DIRETORIA DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS.

VETO TOTAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 33/2013, QUE CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM SÃO MIGUEL, DISTRITO DA SEDE, TENDO POR FINALIDADE A SUA URBANIZAÇÃO. – ÁREA DE DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO METROS E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOMICILIAR DE ATENDIMENTO SOCIAL E MÉDICO A ACAMADOS E DEFICIENTES IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOVER-SE ATÉ PRONTOS ATENDIMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 90/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO AUGUSTINHO THOMES, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA VALE DOS IMIGRANTES.

RFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 102/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS”

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 102/2013 - DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST QUE CRIA UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS.