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REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 28 DE AGOSTO DE 2003 E RESOLUÇÃO Nº15, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27-A E REVOGAR SEU PARÁGRAFO ÚNICO

ALTERAR REDAÇÃO DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

ACRESCENTA O ART. 65-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2601/14, QUE AGRACIE COM DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO TEÓFILO PAULINO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM HOMENAGEM A SUA PONTUAÇÃO NO RANKING DAS 10 MELHORES ESCOLAS DO ESTADO NO ANO DE 2014.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 80/2014, QUE ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DO VALE FEIRA COMO COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' DE AUTORIA DESTE VEREADOR.

REQUERENDO A RETIRADA DAS ÁRVORES EM ESPECIAL AS DO TIPO EUCALIPTO, QUE ESTÃO AS MARGENS DA BR 262.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE AGRACIE COM “MENÇÃO HONROSA” A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE PEDRA AZUL, NO DIA 6 DE MAIO DE 2015, NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM HOMENAGEM A SEU EXCELENTE SERVIÇO QUE VEM PRESTANDO A COMUNIDADE MARTINENSE.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRIORIZE A COMPRA DOS TERRENOS DA REFRIGERANTES COROA, QUE SE ENCONTRAM A VENDA: UM LOCALIZADO NA RODOVIA SCHORLING E O OUTRO LOCALIZADO NA RUA ROBERTO CARLOS KAUTSKY, ATRÁS DO GINÁSIO DE ESPORTES THEODORO SCHWAMBACH, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANDO DA RECOMPOSIÇÃO DO RESÍDUO INFLACIONÁRIO DE 6,41%, REFERENTE AO ANO 2014, QUE O MESMO SEJA PAGO RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2015, POIS, TAL CORREÇÃO DEVE COMPENSAR A INFLAÇÃO DOS 12 (DOZE) ÚLTIMOS MESES, SEGUNDO OSCILAÇÃO DO ÍNDICE DETERMINADO NA LEI AUTORIZATIVA (ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988), QUE ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES.

REQUEIRO AO PREFEITO DE DOMINGOS MARTINS O LAUDO ATUALIZADO DA QUALIDADE DA ÁGUA DAS FONTES NATURAIS DA BIQUINHA, SANTA ISABEL, VALE DA ESTAÇÃO E DE OUTRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS QUE É DE SUA RESPONSABILIDADE À MANUTENÇÃO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FECHAMENTO DA PASSAGEM DA LBA JÁ RECONHECIDA COMO VIA PÚBLICA.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, RAMPA DE ACESSO NO ESPAÇO DE FISIOTERAPIA DESTA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA RUA ADOLFO HULLE, PARA QUE TORNEM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. EM OBSERVÂNCIA A LEI FEDERAL DE ACESSIBILIDADE Nº 10.098/2000, ART. 11 E INCISO II:

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A DIRETORIA DA FÁBRICA REFRIGERANTES COROA, NO SENTIDO DE REQUERER O RECUO EM MAIS OU MENOS 1 (UM) METRO DA CERCA EM ALAMBRADO LOCALIZADO NA AV. KURT LEWIN, NUMA EXTENSÃO DE 100 (CEM) METROS, ESTENDENDO-SE DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LINCOLN ATÉ A RESIDÊNCIA EM FRETE A MAÇONARIA.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS INDICAÇÕES NºS 19/2013, 21/2013, 56/2013, 236/2013 E 46/2014.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, A RETIRADA DO POSTE DE ALTA TENSÃO NA FAZENDA SCHWANS, PRÓXIMO A CASA DO SENHOR EVERALDO SCHWANS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM FORMA DE PROPOSTAS APRESENTADAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PDM DO DIA 18 DE MARÇO DE 2015, QUE ENFATIZAVA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA TINHA COMO OBJETIVO COLHER COLABORAÇÕES, DAR PUBLICIDADE E PRESTAR ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO INTERESSADA ACERCA DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DO PDM. DESSA FORMA APRESENTAMOS AS SEGUINTES COLABORAÇÕES PARA ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM, LEI COMPLEMENTAR Nº25/2013:

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES PERTINENTES SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

REQUEIRO AO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM, QUE FAÇA NOVA AVALIAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO DE Nº 4.871/14.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIFICAR NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA, AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, COMO VALOR, DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO.

REQUEIRO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE, A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CAIXA SECA, LOCALIZADA NA RUA CONDI D'EU, QUE DESMEMBRA DA RUA PRINCESA IZABEL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS REALIZADOS COM AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE BIRIRICAS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM OS HORÁRIOS DA COLETA DE LIXO EM TODO O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS A LISTA DE PRESENÇA E A ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PDM, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2015, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA MARIANO FERREIRA DE NAZARETH.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O VALOR DO PATROCÍNIO REPASSADO PARA A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES FESTAS:FESTA DO MORANGO, POMMERFEST E A FOLIA ALEMÃ, REQUEIRO AINDA TODOS OS CONTRATOS REALIZADOS COM AS BANDAS QUE PARTICIPARAM DOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2014 E 2015.

REQUEIRO AO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE ENCAMINHE CONSULTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/ES, PARA ESCLARECIMENTO SOBRE QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO NO CASO DA NÃO EXISTÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL INSTITUÍDO POR LEI MUNICIPAL.

À SENHORA SYLVIA RANGEL DE JESUS - SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS REQUEIRO A SECRETÁRIA MUNICIPAL, COM A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, A RESPOSTA DO ANDAMENTO DO DOCUMENTO COM ABAIXO-ASSINADO ANEXADO, RELATIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) PRÓXIMO À ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SR. MARCIANO KIEFER, NA RODOVIA OSCAR HAND, QUE LIGA PONTO ALTO A PARAJU. O DOCUMENTO FOI PROTOCOLIZADO EM 2014 E ATÉ O MOMENTO SEM RETORNO DE RESPOSTA.

REQUEIRO A SECRETÁRIA MUNICIPAL, COM A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, RELATÓRIO DA COMPRA DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2013 E 2014 ATRAVÉS DO PAA ( PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS). INFORMAÇÕES IMPORTANTES DEVEM CONSTAR NESTE RELATÓRIO COMO: PRODUTOS COMPRADOS; QUANTIDADE DESTES PRODUTOS COMPRADOS; PREÇO PAGO PELOS PRODUTOS EM CADA COMPRA; SE HOUVE COMPRA DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO PERÍODO, DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE O GESTOR CONSIDERE NECESSÁRIA

REQUEIRO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA RUA PROJETADA QUE DESMEMBRA NA RUA PRINCESA ISABEL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA SECA NA REFERIDA RUA.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESTAURAÇÃO DA CASA CANÔNICA DE LAJINHA NO DISTRITO DE ARACÊ.

REQUEIRO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM, PROPOSTAS APRESENTADAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PDM, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2015. AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTA QUE OBJETIVAVA COLHER COLABORAÇÕES, DAR PUBLICIDADE E PRESTAR ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO INTERESSADA ACERCA DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES PARA REVISÃO DO PDM. ASSIM, APRESENTAMOS COLABORAÇÕES, DE POPULARES, EM FORMA DE PROPOSTAS PARA ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REITERANDO PEDIDO DE MÁXIMA URGÊNCIA, QUE PROVIDENCIE RAMPA DE ACESSO NO ESPAÇO DE FISIOTERAPIA DESTA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA RUA ADOLFO HÜLLE.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 21/2015, QUE “DENOMINA RUA “FLORIANO EDUARDO EWALD” NA SEDE, DOMINGOS MARTINS.”, DE AUTORIA DESTE VEREADOR.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL DA CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA LOCALIZADA NA RUA ADOLPHO HÜLLE, 103, CENTRO. COM RESPECTIVO VALOR DO ALUGUEL E SE HOUVER ADITIVO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE PERANTE AOS ÓRGÃOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS (EXCELSA, CESAN, CORREIOS E ENTRE OUTROS), O PORQUÊ AS CORRESPONDÊNCIAS E CONTAS NÃO CHEGAM ÀS RESIDÊNCIAS NA RUA THEOPILO DEGEN, NO BAIRRO PARQUE ALPINA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DO NOME DOS DOIS SERVIDORES DESTA CÂMARA QUE REPRESENTARÃO O LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM, EM ATENDIMENTO AO II, § 2º, ART. 265 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME QUAL LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA DEFINIR E REGULAMENTAR AS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE TOMBAMENTO SOBRE OS BENS IMÓVEIS JÁ TOMBADOS OU IDENTIFICADOS COMO DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO, OS QUAIS FORAM COLOCADOS SOB A TUTELA JURÍDICO URBANÍSITCA DO MUNICÍPIO, CONFORME ARTIGO 126 DO PDM - BENS IMÓVEIS ESTES APRESENTADOS EM FOTOGRAFIAS RELACIONADAS NO ANEXO 10 DO PDM. PORÉM, A SEUS PROPRIETÁRIOS, NÃO LHES FOI DADO O DIREITO DE CONSULTA, O QUE VEM A COMPROVAR SER UM ATO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO FORÇADO OU COMPULSÓRIO, QUE SE CONTRAPÕE DIRETAMENTE AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PDM, O MUNICÍPIO PRATICOU UM ATO QUE IMPÕE AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL TOMBADO, QUE ELE - O PROPRIETÁRIO- PASSA A TER LIMITES NO EXERCÍCIO DO SEU PODER/DIREITO DE PROPRIEDADE EM FAVOR DA COMUNIDADE; CABENDO A ELE PROPRIETÁRIO, UMA SÉRIE DE OBRIGAÇÕES QUE PASSAM A INCIDIR SOBRE O BEM TOMBADO E SEU ENTORNO. EMBORA A LEI DIGA QUE O PROPRIETÁRIO DO BEM TOMBADO NÃO DEIXA DE SER DONO DA COISA, ISSO NA PRÁTICA NÃO É BEM ASSIM, OS BENS TOMBADOS TRAZEM ÔNUS AOS SEUS PROPRIETÁRIOS, CAUSANDO-LHES PREJUÍZOS DE ORDEM ECONÔMICA, DANOS E PERDAS PATRIMONIAIS, OBRIGAÇÕES NÃO SÓ DE NATUREZA ECONÔMICA, MAS TAMBÉM COM RISCOS, INCLUSIVE, DE REFLEXOS DE NATUREZA PENAL CASO NÃO “CUIDE, PROTEJA, CONSERVE E MANTENHA, EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE, O QUE SEMPRE FOI SEU E QUE PASSOU A SER DE TODOS”.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO PRORROGAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA POR MAIS 30 DIAS PARA FINS DE COMPLEMENTAR OS ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 6/2015, QUE DISPÕE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE DOMINGOS MARTINS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO DOCUMENTO PROTOCOLADO NESSA MUNICIPALIDADE SOB Nº 9866/2013, DA MESMA FORMA, CÓPIA DOS DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS A ELE

REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 000011/2015, RELACIONADO AO TELÃO INSTALADO NA PRAÇA DR. ARTHUR GERHARDT, NO CORRENTE ANO.

REQUERENDO AO EXECUTIVO CÓPIA DO CONTRATO DE Nº 000001/2015 RELACIONADO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA E AUXILIO A PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL E CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 123 § 3º, XI, A SEGUINTE INFORMAÇÃO, PORQUÊ OS ESTUDANTES MORADORES DO ALTO PENA NÃO USUFRUEM DO TRANSPORTE ESCOLAR.

REQUERENDO AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES DA PADRONIZAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2015

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DOS DOCUMENTOS A RESPEITO DAS MÁQUINAS E CAMINHÃO DO PRONAF - PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2015, QUE “ ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 E O §2º DO ART. 172 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.”, DE AUTORIA DESTES VEREADORES.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2601/14, QUE AGRACIE COM DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO TEÓFILO PAULINO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM HOMENAGEM A SUA PONTUAÇÃO NO RANKING DA MELHOR ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL NO ANO DE 2014.