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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 50/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE FICA INSTITUÍDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL "CASA DO ARTESANATO NAIR DE PÁDUA KOEHLER", LOCALIZADO NA RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, PRÓXIMO AO PORTAL DA CIDADE, TENDO POR FINALIDADE IMPLANTAR O CENTRO DE INFORMAÇÃO AO TURISTA E O CENTRO DE REFERÊNCIA DOS PRODUTOS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 3/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE INSTITUI O HINO "O IMIGRANTE ALEMÃO NO ESPÍRITO SANTO" DE AUTORIA DE GUILHERME JOSÉ BRICKWEDDE.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 6/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.569 DE 30 DE OUTUBRO 2013

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 13/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 25 DE MARÇO DE 2013.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 54/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - SUAS DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº2.185-35 E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº148/2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº8.616/2015.

DERRUBANDO O VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 50/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE DENOMINA DE ALAMEDA HILÁRIA KOEHLER PERIN A SUBIDA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO KOEHLER, NA SEDE DO MUNICÍPIO

DERRUBANDO O VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ACOLHENDO O VETO PARCIAL REFERENTE Á EMENDA AO PROJETO DE LEI 46/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

ACOLHENDO O VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 61/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES, DIVINO E SANDRA, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO “MÚSICA NA PRAÇA”

ACOLHENDO O VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 52/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR CANAL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

FAVORÁVEL Á PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA O INCISO VIII DO ART.22 E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 23 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

FAVORÁVEL Á EMENDA MODIFICATIVA, BEM COMO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES NELSON LUIS MAYER, IVAN LUIZ PAGANINI E JÚILIO MARIA DOS SANTOS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 2/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA PASCOAL BRZESKY, A VIA QUE FAZ LIGAÇÃO SEDE/PANELAS/ALTO BIRIRICAS, CONHECIDA COMO ESTRADA DE PANELAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 3/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE INSTITUI O HINO "O IMIGRANTE ALEMÃO NO ESPÍRITO SANTO" DE AUTORIA DE GUILHERME JOSÉ BRICKWEDDE.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 5/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE CRIA CIRCUITO DE CICLO TURÍSTICO ''CICLO CIDADE DO VERDE''.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 6/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.569 DE 30 DE OUTUBRO 2013

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANI, QUE ACRESCENTA ALÍNEA ''A'' AOS INCISOS II E V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°8/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 10/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 19 DE MARÇO DE 2008.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUEREVOGA O § 2º DO ARTIGO 218-A E ALTERA O ARTIGO 218-B, RESOLUÇÃO N° 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA E AO PROJETO DE LEI E 7/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS TÁXIS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 11 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A ROTA DO CICLO TURISMO CICLO CIDADE DO VERDE – ROTA IPÊ AMARELO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 12 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE DENOMINA RUA “ARVELINO ARTUR DO NASCIMENTO” NA SEDE, DOMINGOS MARTINS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 13/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 25 DE MARÇO DE 2013.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 14/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 15 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUENSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES, O ''PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL/IPTU CIDADE DO VERDE'', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

.AO PROJETO DE LEI 16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

.AO PROJETO DE LEI 18 DE AUTORIA DO  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 19/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 20/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI , ALTERA A EMENDA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.060, DE 18 DE MARÇO DE 2008.

DERRUBA Á MENSAGEM DE VETO DO EXECUTIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2016, QUE ACRESCENTA ALÍNEA ''A'' AOS INCISOS II E V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 22/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N º 1.934/2007 E 1.935/2007.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 23/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 24/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 25/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES IVAN LUIZ PAGANINI E JULIO MARIA CHRIST , QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA VALE VERDE, LOCALIZADA EM PONTO ALTO II, DISTRITO DE PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 26/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES IVAN LUIZ PAGANINI E JULIO MARIA CHRIST , QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO GUINSBERG, LOCALIZADA EM PONTO ALTO II, DISTRITO DE PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 27/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES IVAN LUIZ PAGANINI E JULIO MARIA CHRIST , QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "CALÇADÃO CAMINHO SAUDÁVEL" O PASSEIO PÚBLICO PARA PEDESTRES, SITUADO ENTRE A VILA DE PONTO ALTO E PONTO ALTO II, NESTE MUNICÍPIO.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 28/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 29/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934/2007 E DO ANEXO II DA LEI Nº 1.935/2007.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 21/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA CHRIST, QUE DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAJU DE “PRAÇA SAUDÁVEL LAURA MARIA STEIN”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 30/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAVORÁVEL POR MAIORIA DOS VOTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA O § 1º DO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 31/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE VIGIA PATRIMONIAL PARA MANTER OS SERVIÇOS DE GUARDA EM PATRIMÔNIOS PÚBLICOS.

DERRUBA O VETO REFERENTE Á MENSAGEM DE VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI 15/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS/ES, O “PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL/IPTU CIDADE DO VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 34/2016, DA MESA DIRETORA,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EXCLUI CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA NOMENCLATURA, REFERÊNCIAS DOS CARGOS E REVOGA AS LEIS Nº 2.509, DE 20 DE MAIO DE 2013, Nº 2.539, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, Nº 2.639, DE 18 DE AGOSTO DE 2014 E A RESOLUÇÃO Nº 98, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 35/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 36/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 37/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.