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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos, que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substitui-ção das existentes no município de Domingos Martins e dá outras providências”.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 33/2023 de autoria do Executivo que altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.585/2001, que estabelece os usos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção Ambiental.

Dispõe sobre a aprovação com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativas ao exercício de 2020.

Institui o Diploma de Honra ao Mérito Cultural.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DE NATALIDADE E COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO - "REFIS DOMINGOS MARTINS 2023".

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2001, QUE ESTABELECE OS USOS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 99 DA LEI Nº 3.055/2022 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ANEXO IV DA LEI 1.934/2007.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.055/2022 - PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.

Declara tocadores de concertina Patrimônio Cultural Imaterial do município de Domingos Martins.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.904/2019 E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE -FIA.

Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação Vila Isabel Esporte Clube - VIEC, Domingos Martins”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança “Botão do Pânico” nas escolas públicas e particulares do município de Domingos Martins.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.265 DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.345/2011, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO E DISCIPLINA AS INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E SUAS PENALIDADES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.346/2011, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O CADASTRO AMBIENTAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.055/2022 - PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES.

Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes no município de Domingos Martins e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Moradores de Melgaço de Baixo - ASCOMMEL, Domingos Martins”.

Declara o “Casamento Pomerano”, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Domingos Martins.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

Cria o CIRCUITO VILA DE ARACÊ, Distrito de Aracê, município de Domingos Martins.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB DE DOMINGOS MARTINS, PARA A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL E A DISTÂNCIA E REVOGA A LEI Nº 2.102 DE 03 DE JULHO DE 2008.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA, APOIO PEDAGÓGICO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS – CEPAFOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de Rua Kaiky Siring Trabach, na comunidade de Ribeirão Capixaba-Paraju, Domingos Martins.

RESERVA AOS NEGROS 17% (DEZESSETE POR CENTO) E AOS INDÍGENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMPREGOS PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, DE SUAS AUTARQUIAS, E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO À SANTA CASA DE VITÓRIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS -ES

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.055/2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS.

AUTORIZA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE POSSUA PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A PAGAR SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO COM RECURSOS VINCULADOS À PARCERIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2023.

Institui o "DIA DO CASAMENTO ANTIGO POMERANO, o 1º final de Semana de Setembro, no Município de Domingos Martins/ES.

DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO/FUNÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR OU GESTOR ESCOLAR ITINERANTE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2001, QUE ESTABELECE OS USOS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN.

ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.123/2023.

Dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores membros da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo da Câmara Municipal de Domingos Martins.

AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA UNIÃO REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS, INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 8° DA LEI FEDERAL 11.079 DE 2004 E AUTORIZA A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS ADVINDAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP/CIP) EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA.

Institui gratificação mensal para Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Legislativo de Domingos Martins.

INCLUI ANEXO IX À LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2022, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Rota das Cavernas e Plantas Medicinais em São Floriano - Domingos Martins/ES.