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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 08/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich que “Autoriza a Redução da Jornada de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais que sejam Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Dependentes Diagnosticados no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Resolução 05/2025 de autoria da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2024, de autoria do Vereador Diogo Endlich, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins a programação e realização do evento denominado “JESUS VIDA e INVER-NO” e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº10 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 14/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga na sua totalidade a Lei nº 3.165/2024 e concede o efeito repristinatório ao Art. 9º-A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do período de 2022 – 2025 e LDO/2025 do Município de Domingos Martins/ES”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº13/2025 de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alvez que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do Município de Domingos Martins/ES, realizar o alinhamento e retirada de fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº15/2025 de autoria dos vereadores Diogo Endlich e Janaina Bermond Greco que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário no âmbito do município de Domingos Martins a pessoa diagnosticada com Câncer e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de resolução nº06/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Domingos Martins”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº16/2025, de autoria Vereador Diogo Endlich, que dispõe sobre a denominação de “Dispõe sobre a denominação da Rua Ilka Kleim Schwambach”, localizada em Ponto Alto, Domingos Martins.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 22/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispões sobre a administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº19/2025 de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen, que dispõe sobre a “proibição em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 21/2025, de autoria Vereador Diogo Endlich, que “Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’o espaço anexo à Emef Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 24/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do auxílio de custo de transporte para estudantes universitários, no âmbito do Município de Domingos Martins/ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do período de 2022 – 2025 e LDO/2025 do Município de Domingos Martins/ES.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 28/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão”.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo que cria 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de engenheiro florestal.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes” no Município de Domingos Martins.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 23/2025, de autoria do vereador Tiago Manegoni que altera a redação do art.1º e Parágrafo Único da Lei 1.761/2006.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº27/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich, que “Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de resolução nº08/2025 de autoria da Mesa Direto-ra que “Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCLCS nº. 006/2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados a licitação nas moda-lidades de concorrência e pregão de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº02/2025, de autoria do Vereador Hélio Queiroz Alves.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 29/2025, de autoria do Vereador Alexandro Kill, que Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores e vice-prefeito da legislatura em vigor em todas as placas inaugurativas de obras públicas do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº30/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM".

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 31/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº31/2025, de autoria da Vereadora Janaina Bermond Grecco que "Proíbe a contratação, pelo Município de Domingos Martins/ES, de artistas e de shows, eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia a crimes, ao crime organizado e/ou ao uso de drogas e dá outras providências. ".

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 32/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº32/2025, de autoria do Vereador Jhonei Cláudio Degen que "Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Domingos Martins a programação e realização do evento denominado “Arraiá da Rua do Sapo” e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 33/2025, de autoria Vereador Johnei Claúdio Degen que Declara a “Língua Pomerana” Patrimônio Cultural Imaterial do município de Domingos Martins / ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 36/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 36/2025, de autoria do Poder Executivo que “CRIA NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR – PA (10) VAGAS; PROFESSOR – PB (20) VAGAS; PROFESSOR – PP (05) VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº37/2025, de autoria do Poder Executivo que “CRIA NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE SERVENTE (06), MOTORISTA (10), TRABALHADOR BRAÇAL (10), GARI (10), AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS (26) PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO”.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº07/2025 que Disciplina o Estágio de Estudantes e revoga disposições contrárias.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº03/2025, de autoria do Prefeito Municipal que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 62/2023 DE 13 DE JULHO DE 2023.”

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar nº04/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 4.2 do art.25 e inclui os arts. 123-A e 123-B da lei complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 35/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº35/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.148/2023, que “dispõe sobre autorizar o Poder Executivo municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, no centro urbano de Domingos Martins-ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº38/2025, de autoria do Poder Executivo que “PROÍBE E PENALIZA O CIDADÃO QUE OBSTRUIR OU DIFICULTAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº39/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise da emenda Modificativa nº 02/2025 ao projeto de lei Nº 23/2025,

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº05/2025, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao item 2 do artigo nº 25 e ao artigo nº65 e inclui o artigo 66-A da Lei Complementar Nº 062/2023, de 13 de julho de 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº06/2025 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 E INCLUI OS ARTS. 78-A, 78-B, 78-C E 78-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº07/2025 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.2 DO ARTIGO Nº 25 E INCLUI OS 123- C, REVOGA O ART. 113 QUE PASSA A CONSTITUIR O ART. 123-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº42/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do Município de Domingos Martins e dá outras providências.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº43/2025, de autoria do vereador Jonhei Cláudio Degen que “Dispõe sobre a autorização de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do símbolo do girassol, de identificação de deficiências ocultas, nos uniformes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, e dá outras providências”.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº44/2025 de autoria do Poder Executivo que “CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Lei nº45/2025 que CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.).

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº41/2025 de autoria do Vereador Jhonei Cláudio Degen, que “Dispõe sobre o bem-estar sensorial das crianças com Transtorno do Espec-tro Autista (TEA) nas escolas do município de Domingos Martins e dá outras providências”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER À SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº23/2025 RELATÓRIO: Trata-se de análise da subemenda 01/2025 de autoria do vereador Daniel Reinholz que altera a redação do art. 1º da Emenda Modificativa nº 2/2025, que modifica o Projeto de Lei nº 23/2025.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise da emenda modificativa de autoria do vereador Daniel Reinholz ao art.4º do Projeto de Lei 39/2025

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2024 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº46/2025 de autoria do Vereador Diogo Enclich, que “Obriga os Prestadores Individuais e/ou as Empresas de Transportes de Passageiros a possibilitarem o pagamento do serviço através de Dinheiro em espécie, Cartões de Crédito/Débito e Pix e dá outras providências”