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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, IMÓVEL SITUADO EM ALTO JUCU, DISTRITO DE PARAJU, NESTE MUNICÍPIO.

FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS

CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

Assegura aos Professores e Demais Servidores das Escolas Públicas do Município de Domingos Martins o Direito à Alimentação Pelo Programa de Merenda Escolar.

INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO.

CRIA O "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VIVENDAS DE PEDRA AZUL".

ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O PROGRAMA DE COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DO PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTA IMÓVEL COM PARTICULAR

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.

DISCIPLINA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR.

INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.171 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

DISCIPLINA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 135, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 001/2019, que dispõe sobre procedimentos para entrada de acervos arquivísticos na unidade de arquivo da Câmara Municipal de Domingos Martins e os procedimentos para acesso aos documentos custodiados pelo arquivo.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos Martins, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Domingos Martins.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 002/2019, que dispõe sobre procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART.10 DA LEI ORGÂNICA E REVOGA O SEU §2º.

REQUEREMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE AS PERMISSÕES DE PLACA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO RELACIONADAS AO(A): - NOME DOS PERMISSIONÁRIOS; - NÚMERO DE PLACAS PERMITIDAS; - LOCALIDADE DA PERMISSÃO; - PROCESSOS QUE CONCEDERAM AS PERMISSÕES E/OU OS QUE SE ENCONTRAM EM ANDAMENTO; - MEIO UTILIZADO PARA REALIZAÇÃO DAS PERMISSÕES, BEM COMO SE HOUVE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA TAL FIM.

REQUEIRO NA FORMA DO ART. 25, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE SEJA CONVOCADO A SENHORA REJANE ENTRINGER LOPES EWALD - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS AÇÕES DA SECRETARIA E UM PANORAMA DOS TRABALHOS REALIZADOS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS CONTENDO O DESTINO E O VALOR DAS DIÁRIAS EXPEDIDAS NO ANO DE 2018, PARA OS AGENTES POLÍTICOS – PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO E PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS CONTRATOS JÁ EXISTENTE E OS CONTRATOS RECENTES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUEIRO NA FORMA DO ART. 25, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE SEJA CONVOCADA A SENHORA ADENILDE STEIN – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA E AS NOVAS PROPOSTAS PARA O BIÊNIO 2019/2020.

REQUEIRO NA FORMA DO ART. 25, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR HIARLEY MACEDO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA E AS NOVAS PROPOSTAS PARA O BIÊNIO 2019/2020.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS DE QUANTAS FAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS FORAM ATENDIDAS NO ANO DE 2018, COM CFO ( CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM) PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

REQUEIRO NA FORMA DO ART. 25, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR DANIEL WRUCK BRINGER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA E AS NOVAS PROPOSTAS PARA O BIÊNIO 2019/2020.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E O ABASTECIMENTO DOS AUTOMÓVEIS E MAQUINÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE DE DOMINGOS MARTINS, FORNECENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUANTIDADE DE MÁQUINAS POR DISTRITO; - RELATÓRIO DE IMAGENS DOS MAQUINÁRIOS; - ESTADO DE CONSERVAÇÃO; - VALORES DOS EQUIPAMENTOS USADOS NAS MANUTENÇÕES; - NOTAS FISCAIS DE EQUIPAMENTOS; - DESPESAS MENSAIS POR VEÍCULOS, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SOMMERFET 2017/2018.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 61/2018, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.870, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018”.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS, REFERENTE A QUANTIDADE DE EXAMES CLÍNICOS REALIZADOS PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NO BIENIO 2017/2018.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DAS ATAS DO CONSELHO DO PRONAF QUE APROVAM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 2015 E 2016, SOLICITO TAMBÉM INFORMAÇÕES DOS TRABALHOS REALIZADO PELO PRONAF COM O NOME DAS PESSOAS ATENDIDAS, QUANTIDADES DE HORAS MÁQUINA DE 2015 A 2018 E QUAL O VALOR ARRECADADO POR ANO DE 2015 A 2018.

REQUEIRO NA FORMA DO ART. 25, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR  ÉZIO FISCHER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA E AS NOVAS PROPOSTAS PARA O BIÊNIO 2019/2020.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 218-A E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADA A ÁREA DE SEGURANÇA NA ESFERA MUNICIPAL.

REQUEIRO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA” O SENHOR ROGÉRIO WRUCK, POR SEUS 24 ANOS ININTERRUPTOS COMO MEMBRO DO GRUPO FOLCLÓRICO BERGFREUNDE DE CAMPINHO, DOMINGOS MARTINS.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 3/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRANSMITIR INFORMAÇÕES A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUEIRO NA FORMA DO ART. 25, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR ADEMIRO DETTMAN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA E AS NOVAS PROPOSTAS PARA O BIÊNIO 2019/2020, NO DIA 18 DE JUNHO, ÀS 17H30.

REQUEIRO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA” A DIRETORIA DA COOPRAM - COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS. A COOPRAM TEM DESENVOLVIDO UM EXCELENTE TRABALHO NAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, UM TRABALHO COM COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA ONDE, MESMO EM MEIO AS DIFICULDADES VEM UNINDO-SE E SOMANDO FORÇA NA VIDA DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES DA REGIÃO.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 218-A DO REGIMENTO INTERNO E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM DOMINGOS MARTINS.

REQUEIRO NA FORMA DO ART. 25, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE SEJA CONVOCADA A SENHORA MÁRCIA D’ASSUMPÇÃO, CONTROLADORA INTERNA, QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA E AS NOVAS PROPOSTAS PARA O BIÊNIO 2019/2020, NO DIA 23 DE ABRIL, ÀS 16 H.

REQUEIRO NA FORMA DO ART. 25, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE SEJA CONVOCADA A SENHORA CLÁUDIA ULIANA GUARNIER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA E AS NOVAS PROPOSTAS PARA O BIÊNIO 2019/2020, NO DIA 23 DE ABRIL, ÀS 16 H.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJAM RETIRADOS DE PAUTA OS PROJETOS DE LEI N° 6, 10 E 11/2019, QUE RESPECTIVAMENTE: - DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES - - DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.