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PCLJR 24/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 12/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DM A FIRMAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC AR/ES PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO.
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 25/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 13/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAMS, EXPRESSA O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE DM EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- PLAMSAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 26/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 14/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º, OS ARTIGOS 2º E 3º, E OS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI 2.601/14 - QUE INSTITUI O DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 27/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 15/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE O FORNECIMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DAS PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS DO RESIDENCIAL VILA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 28/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 16/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.655/2014 - QUE DENOMINA RUA DOS CAMARÁS NA SEDE DO DISTRITO DE SANTA IZABEL.
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 29/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: ACATANDO A MENSAGEM DE VETO 7 DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI 5/2015
DOS VEREADORES :JULIO MARIA CHRIST E ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 30/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: ACATANDO A MENSAGEM DE VETO DO EXECUTIVO 8/2015 AO PROJETO DE LEI 4/2015
DA VEREADORA SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST.
DETERMINA A FIXAÇÃO DE CORRIMÕES EM TODAS AS PONTES DENTRO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 31/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: DERRUBANDO A MENSAGEN DE VETO DO PODER EXECUTIVO 10/2015 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2015.DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, §2º E §5ºDO ART. 265 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 32/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL À EMENDA ADITIVA E AO PROJETO DE LEI 17/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA AS ALÍNEAS F E G, DOS ART. 160, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2007, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.598/2014 E FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2015
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 33/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL A PROPOSTA EMENDA DE EMENDA 3/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2015
Última Ação: Após análise do Projeto, entende esta comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação da matéria.
Texto Original
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PCLJR 34/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ACRESCENTA O ART. 65-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Maio de 2015
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2015
Última Ação: Após análise do Projeto, entende esta comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação da matéria.
Texto Original
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PCLJR 35/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA, BEM COMO AO PROJETO DE LEI 19/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 36/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 20/2015, DE AUTORIA DO VEREADOE EMERSON SOLANGER MONHOL, QUE DENOMINA RUA “HENRIQUE EWALD” NA SEDE, DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 25 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 37/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Vereador Divino de Souza Fernandes
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 38/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 24/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Vereador Divino de Souza Fernandes
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLJR 39/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 22/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR JOSE DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 40/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 23/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Vereador Divino de Souza Fernandes
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 41/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 110, ALTERA ART. 114 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REGIMENTO INTERNO
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 42/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 5/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 43/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVELA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 6/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 44/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 7/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ACRESCENTA O ART. 65-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 45/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 25/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 46/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL A MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 17/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PISO PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por maioria dos votos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLJR 47/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 28/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 29 de Junho de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Aprovado por maioria dos votos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 48/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI E JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 E O §2º DO ART. 172 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 13 de Julho de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Lido no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data Votação:
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PCLJR 49/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 29/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.696/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Julho de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Lido no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 50/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 26/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 51/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: AO PROJETO DE LEI 27/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 52/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 33/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.534/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLJR 53/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,QUE ACRESCENTA O INCISO X AO § 1º DO ART. 123 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 188 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 28 de Julho de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Após análise do Projeto, entende esta comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação da matéria.
Texto Original
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PCLJR 54/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 14, 17 E 18, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART. 8º E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
Apresentação: 3 de Agosto de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 55/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 34/2015, DE AUTORIA DO PODR EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.222 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 56/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 36/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 57/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA E AO PROJETO DE LEI 35/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON LUIS MAYER, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTES A SANIDADE DOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
Apresentação: 3 de Agosto de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 58/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 37/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 59/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PCLJR 60/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 40/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DENOMINA DE AVENIDA “ARNELINO CECILIANO SIMMER” A RUA QUE INICIA EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA E VAI ATÉ AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE LOCALIZADO EM ALTO PARAJU/ DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2015
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 61/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 41/2015 DE AUTORIA DOP PODER EXECUTIVO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INOVAÇÃO LUZIA HOLZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 62/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI 42/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM SÃO BENTO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 63/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: CONTRARIO Á APROVAÇÃO DO VETO FORMALIZADO PELO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 64/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL Á APROVAÇÃO DO VETO FORMALIZADO PELO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTE A SANIDADE DOS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 65/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 66/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 44/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 67/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 45/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 68/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 69/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCLJR 70/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 49/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA POSTO DE SAÚDE “EMÍLIA SCHROEDER ZITLOW” NA COMUNIDADE DE MELGAÇO.
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2015
Última Ação: Após análise do projeto, entende esta comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação da matéria.
Texto Original
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PCLJR 71/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL Á EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 8/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LUIZ KROHLING, QUE MODIFICA-SE O ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°8/2015.
Apresentação: 16 de Outubro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PCLJR 72/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 16 de Outubro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PCLJR 73/2015 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ementa: FAVORÁVEL A EMENDA ADITIVA BEM COMO AO PROJETO DE LEI 39/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2015
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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