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REQUEIRO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA” A EVANDRO LEMKE LAMPIER, PELA REALIZAÇÃO DO “1º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS”, QUE ACONTECEU NOS DIAS 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2018, ONDE TODA A RENDA ARRECADADA FOI REVERTIDA PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT - HMAG, DE DOMINGOS MARTINS, PARA REFORMA DE SEIS ENFERMARIAS DO HOSPITAL.

REQUEIRO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA” OS ATLETAS THIAGO DE ALMEIDA ROMAGUERA – TRICAMPEÃO CAPIXABA DE MOUTAIN BIKE, CATEGORIA JUNIOR E LUIZ FELIPE HUBER DE SALES – TRICAMPEÃO CAPIXABA MOUTAIN BIKE, CATEGORIA SUB 23; TRICAMPEÃO RANKING ESTADUA LMTB; TETRACAMPEÃO ESTADUAL MTB XC OLÍMPICO; TRICAMPEÃO ESTADUAL MTB MARATHON.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART. 123, PARÁGRAFO 3° DO REGIMENTO INTERNO, RENÚNCIA DOS CARGOS NAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA COMISSÃO DE ESTUDO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART. 123, PARÁGRAFO 3° DO REGIMENTO INTERNO, RENÚNCIA DOS CARGOS NAS COMISSÕES DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJAM RETIRADOS DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 12/2019, QUE “DISPÕE QUE TODA REDE ELÉTRICA INSTALADA NAS RUAS E SERVIDÕES, CUJOS FIOS DE BAIXA E ALTA-TENSÃO NÃO POSSUEM PROTEÇÃO EM ÁREAS PRÓXIMAS À RESIDENCIAIS E LOTEAMENTOS E TEM DISTÂNCIA INFERIOR A 3 (TRÊS) METROS DAS RESIDÊNCIAS, DEVERÁ SER DO TIPO COMPACTA COM FIOS ENCAPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES CONTENDO O NOME DE TODOS OS SERVIDORES DOSADORES DE CLORO E SEUS PONTOS DE TRABALHO, ASSIM COMO A ESCALA DE TRABALHO DOS MESMOS.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJAM RETIRADOS DE PAUTA OS PROJETOS DE LEI N° 20 E 21/2019, QUE RESPECTIVAMENTE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.”

REQUEIRO NA FORMA DO ART. 25 INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COMBINADO COM OS ART. Nº 235 E 236 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONVOCADA A SENHORA ISIS D’ASSUMPÇÃO ULIANA FISCHER - CHEFIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AO TRABALHO DESENVOLVIDO NA REFERIDA GERÊNCIA, NO DIA 4 DE JUNHO DE 2019, ÀS 17 HORAS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O “PLANTÃO MÉDICO 12 HORAS”. SOLICITO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO MOTIVO DO NÚMERO DE CONSULTAS SEREM LIMITADAS, E A RAZÃO PELA QUAL AS FICHAS PARA CONSULTAR SÃO DISTRIBUÍDAS SOMENTE NO PERÍODO DA MANHÃ. REQUEIRO AINDA, CÓPIA DO CONTRATO COM O CONSORCIO CIM PEDRA AZUL.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJAM RETIRADOS DE PAUTA O REQUERIMENTO N° 32/2019, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PLANTÃO MÉDICO 12 HORAS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO MOTIVO DO NÚMERO DE CONSULTAS A SEREM LIMITADAS, E A RAZÃO PELA QUAL AS FICHAS PARA CONSULTAR SÃO DISTRIBUÍDAS SOMENTE NO PERÍODO DA MANHÃ. REQUERENDO AINDA, CÓPIA DO CONTRATO COM O CONSÓRCIO “CIM PEDRA AZUL”.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CONTAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA E SEUS RESPECTIVOS SALDOS. VALE RESSALTAR, QUE AS INFORMAÇÕES DEVEM SER CLARAS E PRECISAS PARA VERIFICAÇÃO DO SALDO EXISTENTE ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART. 123, PARÁGRAFO 3° DO REGIMENTO INTERNO, RENÚNCIA DOS CARGOS NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS COM RELAÇÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE DEVERIAM SER ADOTADAS APÓS RELATÓRIO DE AUDITORIA 00044/2017-9 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO QUE SE REFEREM AOS ITENS 2.6 – INEXISTÊNCIA DE CARREIRA ESPECÍFICA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, 2.7 – NÃO PROVIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E 2.8 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTACAMOS QUE AS INFORMAÇÕES SÃO REFERENTES ÀS AÇÕES CONCRETAS ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS ITENS ABORDADOS.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART. 28, INCISO 3° DO REGIMENTO INTERNO, RENÚNCIA DO CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA ATUAL MESA DIRETORA, POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART. 28, INCISO 3° DO REGIMENTO INTERNO, RENÚNCIA DO CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA ATUAL MESA DIRETORA, POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS COM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DA PCH – SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. AS INFORMAÇÕES DEVEM SER PRECISAS E DETALHAR TODAS AS CONDICIONANTES EXIGIDAS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE E AS CONTRAPARTIDAS DA REFERIDA EMPRESA NO QUE SE REFERE AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA A REGIÃO DE PANELAS E MUNICÍPIO COMO UM TODO.

REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 24/2019, QUE:“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO BULLYING, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUEIRO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA” O SR. ALCIDES MONFARDINI FILHO, CABO PM INTEGRANTE DO 2º BATALHÃO DA 1ª COMPANHIA DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, QUE ESTÁ SEDIADA NESTE MUNICÍPIO.

REQUEIRO conforme determina o § 1º, art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/14, que avalie a possibilidade de agraciar com "Diploma de Menção Honrosa'' a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Teófilo Paulino – Polivalente, pelo desempenho com o 4º lugar no ranking no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, entre as escolas públicas do estado do Espirito Santo.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações sobre a não aplicação do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de acordo com trechos promulgados da Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações sobre o “Plantão Médico 12 Horas”. Solicito esclarecimentos a respeito do motivo do número de consultas serem limitadas, e a razão pela qual as fichas para consultar são distribuídas somente no período da manhã. Requeiro ainda, cópia do contrato com o Consorcio CIM Pedra Azul.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações contendo o nome dos produtores rurais da Agricultura Familiar que fornecem verduras e legumes para merenda de escolas do Município.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que considerando que dezenas de moradores do distrito de Santa Isabel e Sede foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente para promoverem no prazo de 40 dias a ligação da rede de esgoto de suas residências, sob pena de aplicação de uma multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), considerando ainda que a ligação é impossível em razão da inexistência da rede de esgoto em tais localidades, diante de tais fatos, requeiro ao Secretário de Meio Ambiente que estude a possibilidade de realizar um estudo criterioso para resolução do problema, e a imediata suspensão de tais notificações, que descumprem o Art.22 da Lei Municipal nº 2. 345/2011.

REQUEIRO a possibilidade de realizar uma Sessão Solene no dia 13 de agosto de 2019, às 19h em homenagem aos 160 anos da imigração Pomerana no estado do Espírito Santo.

REQUEIRO autorização para realização de Audiência Pública que versará sobre as futuras ações do poder público, relacionadas ao saneamento básico do município.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas do período dos meses de janeiro a junho de 2019, com relação aos seguintes questionamentos: - quanto o município arrecada com a taxa cobrada de iluminação pública; - quanto o município paga a EDP Escelsa de iluminação pública; - e qual a empresa contratada pelo Executivo para realizar a manutenção em relação a postes, lâmpadas e fiações referentes a iluminação pública.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” o Sr. Rogério Deolindo Júnior, professor do Projeto Criança Cidadã nos Esportes de Domingos Martins, pelo resultado alcançado com o título de campeã nas categorias Sub 13 e Sub 15 da Liga Serrana de Futebol Infantil.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações sobre o pagamento remuneração em dobro nos feriados trabalhados aos vigias que trabalham em regime de escala, bem como, se o procedimento é adotado também aos dosadores de cloro que trabalham em regime de escala.

REQUEIRO conforme determina o § 1º, art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/14, que avalie a possibilidade de agraciar com "Diploma de Menção Honrosa'' a estudante Eduarda Stein Christ, medalhista de ouro nas Olimpíadas e prata nos Jogos Mundiais da Olimpíada de matemática em Taiwan, que aconteceu entre os dias 5 e 8 de agosto de 2019, na cidade de Taipei.

REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta Câmara, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei n° 37/2019, que:“Denomina Rua João Guilherme Rodolpho Goese” a rua lateral Creche de Ponto Alto, Domingos Martins.”

REQUEIRO na forma do art. 25, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal que sejam convocados o senhor Adimar Alves de Sousa - Secretário Municipal de Saúde e o senhor Elizandro Belshoff - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para comparecerem ao Plenário desta Casa, a fim de prestar informações a respeito dos trabalhos desenvolvidos pelas secretarias e as novas propostas para o biênio 2019/2020, no dia 22 de outubro, às 16h30min.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas com relação a arrecadação municipal através dos tributos: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Contribuição de Melhoria referente aos anos de 2017, 2018 e de janeiro a junho de 2019.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas com relação ao contrato celebrado com a empresa que participará do processo da reforma administrativa dos servidores da Prefeitura Municipal.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas com relação ao contrato com a empresa responsável pelo Processo de Reforma do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas com relação a arrecadação individual de cada veículo e bens do patrimônio municipal, arrecadação esta, através do leilão ocorrido em 12 de setembro de 2019 na sede da Secretaria Municipal de Interior e Transportes.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas de todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação e Esportes que encontram-se em cessão.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, cópia integral do processo que trata da reforma e ampliação do canil municipal, bem como cópia do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado com o Ministério Público para essa finalidade.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os Policiais Militares da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar de Domingos Martins e Marechal Floriano.

REQUEIRO informações ao senhor Ademiro Dettman, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, sobre a programação, metas e objetivos da secretaria para o ano de 2020.

REQUEIRO informações do senhor Ademiro Dettman, Secretário Municipal Desenvolvimento Rural, sobre quais as demandas (Equipamentos, Acompanhamento Técnico etc) das Associações e Cooperativas do Município de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório da quantidade de servidores contendo nome e secretaria de lotação, bem como relatório dos servidores que recebem horas extras de forma nominal e com valores, do período de janeiro a outubro de 2019.

REQUEIRO conforme determina o § 1º, art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/14, que avalie a possibilidade de agraciar com "Diploma de Menção Honrosa'' os estudantes Thiago Felipe Lahass e Hiarley Schaefer, que foram destaque na Olimpíada Nacional de Ciências – ONC 2019.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que busque na CESAN – Companhia Espirito Santense de Saneamento, informações detalhadas com relação ao projeto de execução das obras de instalação de rede coletora de esgotamento sanitário nos Bairros Jefferson de Aguiar, Vila da Paz e Vila Verde.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas de obras em execução ou a serem executadas, através dos contratos firmados com as empresas vencedoras em processos licitatórios e informações detalhadas das obras que estão sendo ou serão executadas pela própria municipalidade. Requeiro também informações detalhadas das obras que se encontram paralisadas e o motivo das paralisações.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os estudantes que foram medalhistas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP e na Olimpíada de Língua Portuguesa - OLP da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Gisela Salloker Fayet - Paraju, e também aos respectivos professores de cada disciplina e a diretora da escola, senhora Josilene Erlacher Werneck Machado.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2019

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2019