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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2021 RELATÓRIO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº01/2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora que acrescenta o inciso XVI ao art.22 da Lei Orgânica Municipal.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº06/2021, de autoria do Prefeito Municipal que Altera os artigos 165, 167, 168, 172 e anexo XI e V da Lei Complementar 41/2017, bem como revoga o artigo 169 da Lei Complementar 041/2017 – Código Tributário Municipal.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº38/2021, de autoria da Vereadora Jéssica Aguilar Barcelos, que dispõe sobre a proibição, que condenados por violência doméstica assumam cargos públicos no Município.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 45/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº45/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a con-cessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica do Município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº43/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a regulamentação da descrição geográfica do distrito de Ponto alto, altera os artigos 2º, 4º “caput”, e 5º, e revoga o anexo único da Lei Municipal nº2.524, de 05 de junho de 2013.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que denomina a quadra esportiva de Melgacinho, localizada no distrito de Melgaço, como “ Maria Helena Schultz Pagung.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revogação da Lei 3.012/2021, que estima a receita e fica a despesa do Município de Domingos Martins para o exercício financeiro de 2022.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007.

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 51/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a permissão gratuita de uso de bem público.

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº52/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva da EMEF José Uliana.

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 53/2021 de autoria da Mesa Diretora que altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal Nº 2.893/2019, que versa sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal.

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº48/2021, de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen, que “dispõe sobre a Campanha diretrizes para implantação do Programa Material Escolar solidário”.

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº50/2021, de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen, que “Dispõe sobre afixação nas paradas de ônibus, de placas com a indicação de número e nome das linhas, horários e mapas, dos itinerários dos ônibus do sistema de transporte urbano e rural”.

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº09/2021, de autoria da Mesa Dire-tora, que “Altera a Instrução Normativa SGA – Sistema Geral de Administração nº005/2014, que segue anexa a Resolução nº117, de 05 de novembro de 2014”.

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº 10/2021, de autoria da Mesa Dire-tora, que “Altera o Regimento Interno – Resolução 07/2000, no que se refere a discussões e tur-nos de votação dos projetos de lei.”

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº 11/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Revoga o art. 3º e altera os arts. 5º, 6º e 6º - A da Resolução Nº 21, de 15 de agosto de 2007, que Cria a Unidade de Memória Histórica – UMH, da Câmara Municipal”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº41/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 41/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva da Affonso Uliana localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracê.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº12/2021 RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº12/2021 que “Altera a redação do art. 6º e seu parágrafo único; altera o § IV, do art. 12 e inclui os § V e VI ao art. 5º da Resolução nº 164, de 25 de agosto de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 55/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre nor-mas urbanísticas específicas para implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº25/2021, de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini, que dispõe sobre a denominação de Bairro Vila De Aracê, Distrito de Aracê, Mu-nicípio De Domingos Martins/Es.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2021, de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini, dispõe sobre a denominação da Avenida Hermínio Uliana, Bairro Vila de Aracê, Distrito De Aracê, Município De Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 27/2021, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que denomina da Praça Affonso Uliana, no Bairro Vila De Aracê, Distrito de Aracê, Município De Domingos Martins/Es.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº28/2021, de autoria Vereador Edson Luiz Paganini que dispõe sobre a denominação de Rua Amábile Peterle Bravim, Bairro Vila de Aracê, Distrito De Aracê, Município De Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 47/2021, de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen, que “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos mu-nicipais.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 56/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº56/2021, de autoria do Vereador Johnei Cláu-dio Degen, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”, para fins de certifi-cação ambiental municipal de empresas com prática sustentáveis, e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 5/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais”.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 6/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINACAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 RELATÓRIO: Projeto deLEI COMPLEMENTAR nº 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 – altera os artigos 96 e 102 da Lei Complementar nº 41/2017.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 07/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de área pública de propriedade do município, por prazo determinado, ao Movimento Comunitário do Bairro Perobas e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº11/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 13/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de área pública de propriedade do município, por prazo determinado, a Mitra Arquidiocesana de Vitória e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 14/2021 de autoria do Poder Executivo de autoria do Poder Executivo que autoriza o |Poder Executivo a adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na estrada do Galo, Sede, Domingos Martins e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 15/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução de nº04/2021 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa De Planejamento e Orçamento SPO nº001/2021 – Versão 2, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a elaboração da proposta do PPA – Plano Pluri-anual, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei do Orçamento Anual da Câ-mara Municipal de Domingos Martins.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2021 RELATÓRIO: Projeto Lei nº16/2021, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, altera o anexo I da Lei complementar nº41/2017 e dá outras providências.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 17/2021 que Altera a Lei Municipal nº 2.837 de 23 de março de 2018, que instituiu o Fundo Municipal de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no município, e dá outras providências.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº18/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº20/2021 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Poder Executivo que dispões sobre as alterações da Lei nº2.265 de 27 de agosto de 2021, que Institui o do Plano de amortização de déficit atuarial no regime Próprio de Previdência do Município e estabelece novo valor de taxa de administração.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº23/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Lei Municipal 2.987/2021.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Lei Municipal 2.987/2021.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021 RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 6/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Resolução nº159/2021.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº04/2021, de autoria do Poder Executivo que institui o regime Próprio de Previdência Complementar no âmbito do município de Domingos Martins, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência de que trata o art.40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 35/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº35/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº40/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertu-ra de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 36/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022 a 2025.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 RELATÓRIO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora que acrescenta o inciso XVI ao art.22 da Lei Orgânica Municipal.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº06/2021, de autoria do Prefeito Municipal que Altera os artigos 165, 167, 168, 172 e anexo XI e V da Lei Complementar 41/2017, bem como revoga o artigo 169 da Lei Complementar 041/2017 – Código Tributário Municipal.