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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do Município de Domingos Martins/ES realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Revoga na sua totalidade a Lei nº 3.165/2024 e concede o efeito repristinatório ao Art. 9º-A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário no âmbito do município de Domingos Martins a pessoa diagnosticada com Câncer e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua “Ilka Kleim Schwambach”, localizada em Ponto Alto, Domingos Martins.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos responsáveis nas Farmácias Básicas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ficam proibidos, em todo o Município de Domingos Martins, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.

Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes” no Município de Domingos Martins.

Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’ o espaço anexo a Emef Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a redação do art.1º e Parágrafo Único da Lei 1.761/2006.

Dispõe a instituição do auxilio do custo de transporte para estudantes universitários no âmbito do município de Domingos Martins/ES

Dispõe sobre alterações do plano plurianual de 2022 - 2025 e LDO/2025 do Município de Domingos Martins -ES.

Cria 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de engenheiro florestal

Dispõe sobre a permissão, padronização e execução dos serviços de transporte individual de passageiros e/ou bens por veículos táxis e dá outras providências.

Cria, define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos de Cargos de Provimento efetivo e em comissão.

Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores e vice-prefeito da legislatura em vigor em todas as placas inaugurativas de obras públicas do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Proíbe a contratação, pelo Município de Domingos Martins/ES, de artistas e de shows, eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia a crimes, ao crime organizado e/ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Domingos Martins a programação e realização do evento denominado “Arraiá da Rua do Sapo” e dá outras providências.

Declara a “Língua Pomerana” Patrimônio Cultural Imaterial do município de Domingos Martins / ES.

CRIA NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR – PA (10) VAGAS; PROFESSOR – PB (20) VAGAS; PROFESSOR – PP (05) VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.148/2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, NO CENTRO URBANO DE DOMINGOS MARTINS-ES

CRIA NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR – PA (10) VAGAS; PROFESSOR – PB (20) VAGAS; PROFESSOR – PP (05) VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO.

CRIA NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE SERVENTE(06), MOTORISTA(10), TRABALHADOR BRAÇAL (10), GARI(10), AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS(26) PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

“PROÍBE E PENALIZA O CIDADÃO QUE OBSTRUIR OU DIFICULTAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE COMPRAS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - IPASDM.

Dispõe sobre o bem-estar sensorial das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do Município de Domingos Martins e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do símbolo do girassol, de identificação de deficiências ocultas, nos uniformes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, e dá outras providências.

CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL.

CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM ATUAÇÃO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.).

Obriga os Prestadores Individuais e/ou as Empresas de Transportes de Passageiros a possibilitarem o pagamento do serviço através de Dinheiro em espécie, Cartões de Crédito/Débito e Pix e dá outras providências.

Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

CRIA 06 (SEIS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, 05 (CINCO) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA, 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis em creches e escolas, para garantir a segurança das crianças.

Fica instituído o Agosto Lilás como o mês de Combate à Violência Contra a Mulher.

Institui no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Domingos Martins a realização da corridinha da inclusão para crianças autistas

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.

Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a “A Festa dos produtores de Café e Tangerina Ponkan”.

Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial do Município de Domingos Martins e institui o Dia Municipal da Cavalgada.

Dispõe sobre a denominação de “Avenida Guilherme José Brickwedde” a rua Bernardino Monteiro, localizada na sede do Município.

Cria e denomina de o centro municipal “Natalia Velten Peterli”, destinado a primeira etapa da educação infantil.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.260/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação da Estrada “Desembargador Dr. Lucio Vasconcellos De Oliveira”, localizada no distrito de Aracê, Domingos Martins.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.260/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES/ES.