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PLO 129/2013 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.453 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DO AUDITÓRIO PAULINA WERNERSBACH TARGUETA.
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões - CO
Status: Lido no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 130/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ISENÇÃO DE TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS, IPTU E ALVARÁS, COMO INCENTIVO ECONÔMICO E SOCIAL.
Apresentação: 27 de Novembro de 2013
Autor:
Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Arquivado conforme ordem de serviço n° 3, de 26 de janeiro de 2017
Texto Original
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PLO 131/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.391 DE 12 DE MARÇO 2012.
Apresentação: 27 de Novembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Arquivado conforme ordem de serviço n° 3, de 26 de janeiro de 2017
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PLO 132/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE GERMANO SCHWANZ, RIO PONTE E ALTO RIO PONTE (AMPRUGERP), PARA CUSTEIO DO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO CAFÉ.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Extração de Autográfo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 133/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 27 de Novembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Comissões - CO
Status: Lido no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 134/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 21 de Novembro de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 135/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOME A EUMEF DE GOIABEIRAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, S/N, PONTO ALTO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NADIR THEREZA SIMMER SILLER EM GOIABEIRAS NO DISTRITO DE PONTO ALTO/DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Extração de Autográfo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 136/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VALE DAS PAINEIRAS O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MORADORES JOSÉ DA VITÓRIA, OSVALDINO HELKER E O IMÓVEL DA FARMÁCIA REGINA, EM ALTO PARAJÚ, DISTRITO DE PARAJÚ/DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2013
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Comissões - CO
Status: Lido no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 137/2013 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O ART.3º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Apresentação: 27 de Novembro de 2013
Autor:
Vereador Rogério Luiz Kröhling
Darcy Raasch
Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005
Vereadora Sandra Christina Neitzke
Vereador Francisco Sutil Braga
Vereador Ivan Luiz Paganini
Vereador Julio Maria Christ
Vereador Nelson Luis Mayer
Localização Atual: Comissões - CO
Status: Lido no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 138/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Comissões - CO
Status: Lido no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 139/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Extração de Autográfo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 140/2013 - Projeto de Lei
Ementa: FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O MÊS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO NO CUIDADO DA SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Extração de Autográfo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 141/2013 - Projeto de Lei
Ementa: (ANULADO) INCLUI §6º NO ART.289, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 20 DE JULHO DE 1992, CÓDIGO DE POSTURA.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Texto Original
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PLO 142/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HELMUTH KUHN O PAVIMENTO QUE LIGA A RODOVIA OSCAR FELIPE HAND A RESIDÊNCIA DO SENHOR ELIAS KINIDEL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PONTO ALTO EM DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Extração de Autográfo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2013
Última Ação: Autógrafo nº 124/2013, encaminhado por meio do Ofício nº 364/2013/GP/CMDM-ES para devidas providências,
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.594, de 15 de abril de 2014
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 124, de 13 de dezembro de 2013
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PLO 143/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O MÊS DE ORIENTAÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO A SER DIVULGADA NOS DIAS DO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
Processo: 1524 / 2013
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidente - PRESI
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2013
Última Ação: Aprovado por unanimidade em 2º e último turno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 25, de 30 de agosto de 2013
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PLC 2/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO PARA OS MOTORISTAS QUE ATENDEM O CONSELHO TUTELAR DE DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 25 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 99, de 04 de novembro de 2013
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PLC 3/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 50, de 01 de agosto de 2013
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PLC 4/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.238/1992. - LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Texto Original
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PLC 5/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V ARTIGO 29 E ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N° 1.238, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Texto Original
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PLC 6/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INCLUI §6º NO ART. 289, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 20 DE JULHO DE 1992, “CÓDIGO DE POSTURA”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA O ART. 40, INCISOS I E II, PARÁGRAFO ÚNICO E SEU INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
Apresentação: 16 de Dezembro de 2013
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: DENOMINA O AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 2/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 136 E 137 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PRE 3/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 4 DO ARTIGO 69 E A DO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO Nº 8/2000 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 4/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135 DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 5/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 49 DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGOS 82-A INCISOS I A V E B, INCISOS I A XI E ALTERA O ARTIGO 150.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 6/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO AS INFORMAÇÕES REGULADAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 7/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS RELACIONADOS AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Abril de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 8/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – SRP, PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE BENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 9/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7 DO REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO Nº 16/2004.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Texto Original
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PRE 10/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI (SEIS) DO ARTIGO 69 E A DO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO Nº 8/2000 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 11/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 136 E 137 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 12/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 135 DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 13/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 217 DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
Apresentação: 10 de Julho de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Secretaria Geral Administrativa - SEGA
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2013
Última Ação: ENCAMINHAMOS O PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DESTE PRESIDENTE.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 100, de 10 de março de 2014
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PRE 14/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA O INCISO VIII AO §1º DO ART.49 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Apresentação: 4 de Setembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 15/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 69 E OS ARTIGOS 71, 136 E 137 DO REGIMENTO INTERNO .
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Texto Original
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PRE 16/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTABILIDADE SCO Nº. 004/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Secretaria Geral Administrativa - SEGA
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2013
Última Ação: ENCAMINHAMOS O PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA PROMULGAÇÃO.
Texto Original
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PRE 17/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTABILIDADE SCO Nº. 005/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Secretaria Geral Administrativa - SEGA
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2013
Última Ação: ENCAMINHAMOS O PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA PROMULGAÇÃO.
Texto Original
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PRE 18/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTABILIDADE SCO Nº. 006/2013 QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Secretaria Geral Administrativa - SEGA
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2013
Última Ação: ENCAMINHAMOS O PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA PROMULGAÇÃO.
Texto Original
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PRE 19/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E O §2º, DO ART.2º, DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2 DE MARÇO DE 2004 - INSTITUI DIÁRIA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 27 de Novembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 20/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 2, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E Nº 15 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 27 de Novembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 21/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS , FUNÇÕES DA DIREÇÃO SUPERIOR, GABINETES E UNIDADES , ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E ESPECÍFICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINIÇÃO DE REQUISITOS PARA INVESTIDURA E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 3 DE 25 DE ABRIL DE 2003.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Secretaria Geral Administrativa - SEGA
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 22/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO SPA Nº. 4/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA ESTABELECER A ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO QUE TANGE A REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Secretaria Geral Administrativa - SEGA
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELOM 1/2013 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ACRESCENTA O INCISO I AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 1.078, DE 1990. – LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Secretaria Geral Administrativa - SEGA
Status: Aprovado por maioria dos votos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2013
Última Ação: Proposta de Emenda encaminhada para Promulgação.
Texto Original
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PELOM 2/2013 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XVIII E ALTERA OS INCISOS VIII E XI DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005
Vereadora Sandra Christina Neitzke
Vereador Gilmar Canal
Vereador Julio Maria Christ
Vereador Leandro Agustinho Thomes
Localização Atual: Presidente - PRESI
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELOM 3/2013 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005
Vereadora Sandra Christina Neitzke
Vereador Gilmar Canal
Vereador Julio Maria Christ
Vereador Leandro Agustinho Thomes
Localização Atual: Presidente - PRESI
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PEP 29/2013 - Proposta de Emenda à Projeto de Lei
Ementa: DE AUTORIA DOS VEREADORES NELSON LUIS MAYER, LEANDRO AGUSTINHO THOMES E OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 29/2013
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Vereador Nelson Luis Mayer
Osmar Jose de Oliveira2005
Vereador Leandro Agustinho Thomes
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PEP 30/2013 - Proposta de Emenda à Projeto de Lei
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013, QUE ADICIONA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 104/2013, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PEP 31/2013 - Proposta de Emenda à Projeto de Lei
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º E O INCISO XI DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 104.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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