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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 61/2020. Projeto de Lei nº 61/2020 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº55/2020, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que autoriza o Município a firmar termo de cooperação para fins de adoção de praças, jardins e canteiros, denominado “Projeto Amigo Verde”.

PARECER PRÉVIO TC-078/2019- PRIMEIRA CÂMARA, DOS PARECERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 3917/2019 E 1621/2019, DA INSTRUÇÃO TÉCNICA DE CONCLUSIVA 1384/2019, DA INSTRUÇÃO TÉCNICA DE INICIAL 126/2019 E DO RELATÓRIO 090/2019, PROLATADOS NO PROCESSO TC Nº 5891/2018, QUE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR WANZETE KRUGER

PARECER PRÉVIO TC-00029/200-4 - 1ª CÂMARA; DOS PARECERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – 01772/2020-1; DA INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA 01801/2020-4, E DO RELATÓRIO TÉCNICO 00868/2019-2, PROLATADOS NOS AUTOS DO PROCESSO TC 08669/2019-1, QUE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - EXERCÍCIO DE 2018

Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza celebração de acordo de cooperação técnica para cessão de bens em favor da Associação de Agricultores da Comunidade de Tijuco Preto, nos termos da Lei Federal nº13.019/2014 e dá outras providências.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2020 Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza celebração de acordo de cooperação técnica para cessão de bens em favor da Associação Martinense de artesãos - AMARTE, nos termos da Lei Federal nº13.019/2014 e dá outras providências.

Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2020, de autoria do Vereador Nelson Soares Júnior que altera redação do inciso II, do art.2º da Lei 2.881, de 13 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativas ao exercício de 2017.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativas ao exercício de 2018.

Institui a área de Segurança nas Escolas da Rede Municipal de Educação do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Dispõe sobre proibição de adentrar a área pública denominada Parque Infantil Oswaldo Schneider e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no Município de Domingos Martins e dá outras providências.

Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências.

Institui a Semana da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e o Programa de Mapeamento Socioeconômico no município de Domingos Martins e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.738, de 09 de junho de 2016 e revoga as Leis 1.499, de 15 de dezembro de 1999, 1.323, de 29 de março de 1994 e o art. 1º da Lei 1.066 de 12 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a circulação de pedestres e veículos nas Ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel Fernandes de Paiva, Nicolau Velten (Ruas da Flores) na Sede do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Institui Campanhas de Combate ao Abandono e Controle do Crescimento Populacional de Caninos e Felinos (cães e gatos) domésticos e/ou de Rua no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do farmacêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.

Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, e da outras providências

ALTERA O ART. 26 E O ANEXO I QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 21 DE JUNHO DE 2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR

Torna obrigatório dispor de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos no âmbito do município de Domingos Martins/ES, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a circulação de pedestres e veículos nas Ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel Fernandes Paiva, Nicolau Velten (Espaço Rua das Flores) na Sede do município de Domingos Martins e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTABILIDADE E GERENTE DE RECURSOS HUMANOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - IPASDM

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES

ALTERA A LEI 2.893/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Reconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva.

Altera redação do inciso II, do art.2º da Lei 2.881, de 13 de dezembro de 2018.

Autoriza transferência de recursos ao Poder Executivo.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE BENS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE TIJUCO PRETO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CESSÃO DE BEM EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARTINENSE DE ARTESÃO-AMARTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui nomenclatura da praça e das vias públicas no Loteamento Chácaras Pedra Azul em Aracê Domingos Martins e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Domingos Martins.

Instituí a “Campanha Socorro nas Escolas” que dispõe sobre realização de palestras pertinentes à noções de primeiros socorros aos alunos e professores da Rede Pública Municipal de Ensino.

Institui no município de Domingos Martins as filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para pacientes com câncer, Esclerose Múltipla, Parkinson, Renais Crônicos e Colostomizados

CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Reconhece a Visão Monocular como Deficiência Visual no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Denomina “Rua Honório Schellmann” a rua lateral a Igreja Luterana de Ponto Alto, Domingos Martins.

Denomina “Rua Jequitibá” a rua lateral a COOPRAM de Ponto Alto, Domingos Martins.

Reconhece como Deficiente a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Institui a Política de Proteção aos seus Direitos no âmbito do Município de Domingos Martins e dá outras providências.

Institui a Política de Atenção e Prevenção à Saúde do Homem no Município de Domingos Martins e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do município de Domingos Martins para o mandato 2021-2024.

Fixa subsídio dos Secretários Municipais de Domingos Martins para o exercício 2021-2024.

Fixa subsídio dos Vereadores do município de Domingos Martins para a legislatura 2021-2024.