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Reconhece como de Utilidade Pública a “Santa Casa de Vitória – Unidade Dr. Arthur Gerhardt, Domingos Martins”.

Institui o "Programa de Incentivo à Leitura e à Literatura" no município de Domingos Martins e dá outras providências.

Institui abono aos servidores do Poder Legislativo.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, 22 LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO IMPERADOR.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE DOMINGOS MARTINS - PMPI DM - 2024 A 2034 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O § 1º DO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Domingos Martins.

Acrescenta o §4º ao Art. 7º da Resolução nº 145, de 27 de fevereiro de 2019.

Concede Auxílio Alimentação Especial aos servidores das Câmara Municipal de Domingos Martins.

Acrescenta o inciso IV e modifica a redação do Parágrafo único do art.37 e cria o art.37-A à Instrução Normativa SCLCS Nº 5/2023.

Fica concedido auxílio alimentação especial aos servidores da Câmara Municipal.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, a realização de Audiência Pública para tratar e deliberar sobre as pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas na Sede do município.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que forneça cópia do cronograma físico-financeiro e do contrato do calçamento da estrada de Panelas, com início no Instituto Kautsky e término na ponte de Panelas.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os alunos medalhistas da 18ª Edição da Olimpíada Brasileira de Matemática – OBMEP – 2023: Bernardo Rasseli, Otávio Zanon Hemerly, João Vitor Waiandt Gonoring, Ricardo Vesper Binow, Samuel Carvalho Dias, Arthur Venturini Dalboni Dicarahy, Lucas Carlos Ribet, Kevin Neves Ramos Badaro, Gabriel Trarbach Pereira, Isabela Christ das Chagas, Milena Trarbach Klippel e Maria Júlia Ramos Leite, extensivo às Escolas Estaduais Teófilo Paulino, Ponto do Alto e Gisela Salloker Fayet e Escolas Municipais Mariano Ferreira de Nazareth, Antônio Francisco Erlacher e Santa Isabel.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas relativas às despesas com telefones celulares no ano de 2023, contendo valores discriminados pertinentes a cada secretaria.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, a planilha de execução da obra de asfaltamento de Cristo Rei, localizado em Aracê, bem como o valor, o total de quilômetros contratados e o nome do fiscal responsável pelo andamento da obra.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações referentes aos critérios de aplicabilidade dos valores resultantes da comercialização do óleo lubrificante coletado dos veículos e maquinários da Prefeitura Municipal, após o período útil de funcionalidade.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações detalhadas relativas ao uso, pela comunidade, do espaço Campo Bom de Bola, localizado na antiga LBA, Sede do município.

REQUEIRO ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos, que sejam prestadas informações detalhadas relativas as obras que estão sendo realizadas no município, assim como as que estão em planejamento para iniciar.

REQUEREMOS ao Plenário, na forma do art.146 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aprovação do regime de urgência simples ao Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria da vereadora Jéssica Aguiar Barcelos, que “Denomina de “Doutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior”, a nova Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua São Judas Tadeu – Santa Isabel, Domingos Martins/ES.”.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório pormenorizado relativo às despesas da Prefeitura com energia elétrica durante o ano de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, aos seguintes projetos: • Projeto de Lei nº 26/2024 – autoria do Poder Executivo - Autoriza a Concessão de Auxílio Alimentação Especial aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Domingos Martins; • Projeto de Resolução nº 3/2024 – autoria da Mesa Diretora - Acrescenta o §4º ao Art. 7º da Resolução nº 145, de 27 de fevereiro de 2019; • Projeto de Resolução nº 4/2024 – autoria da Mesa Diretora - Concede Auxílio Alimentação Especial aos servidores das Câmara Municipal de Domingos Martins.

REQUEREMOS ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, aos seguintes projetos: Projeto de Decreto nº 2/2024, Projeto de Decreto nº 3/2024, Projeto de Decreto nº 4/2024, Projeto de Decreto nº 5/2024, Projeto de Decreto nº 6/2024 e Projeto de Decreto nº 7/2024.

REQUEREMOS ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, aos seguintes projetos: Projeto de Decreto nº 8/2024, Projeto de Decreto nº 9/2024 e Projeto de Decreto nº 10/2024 .

REQUEIRO ao Executivo Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da documentação legal que comprova a doação do terreno onde funcionava a antiga Unidade de Saúde “Leonor Gomes Campos” localizada à Rua Joanito Campos, s/n, na Vila de Santa Isabel (próximo a creche), se há algum contrato de uso do terreno ou escritura em nome da Prefeitura Municipal.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório detalhado relativo às despesas efetuadas pela Secretaria Municipal de Ação Social, quanto a transporte e realização de evento no Hotel Eco da Floresta, localizado em Pedra Azul, distrito de Aracê, nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2024.

REQUEREMOS ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, ao seguinte projeto: • Projeto de Lei nº 28/2024 – autoria da Vereadora Jessica Aguiar Barcelos- Revoga o artigo 9º-A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório detalhado relativo aos contratos firmados pela Prefeitura Municipal durante o ano de 2024, até a presente data, bem como seus respectivos aditivos.

REQUEIRO ao Presidente, informações relativas ao estado de conservação dos notebooks devolvidos a CMDM, que foram disponibilizados aos Vereadores.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que seja encaminhado ao DER/ES (Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo), uma solicitação, em caráter de urgência, para a construção de lombada com as devidas demarcações e placas de sinalização na Rodovia Estadual ES-465, em frente a AGRO FÉRTIL, no distrito de Melgaço, município de Domingos Martins. Para a precaução de acidentes, inclusive fatais, fato que tem ocorrido com extrema frequência devido ao excesso de velocidade dos condutores de veículos.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7/2024

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2024

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024