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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 131 E DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2007, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.622/2002.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ART 230 DA 001/2002, ALTERADO PELA LC N° 32/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 35/2009 QUE DISCIPLINA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.

ALTERA OS § 1º E 2º DO ART 1º, O ART 2º, O ART 4º, ART 5º E O ART 7º DA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 6 DE AGOSTO DE 2004 QUE CRIA O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

ALTERA O ART. 6º E O §1º DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2009, DE 3 DE ABRIL DE 2009, QUE DISCIPLINA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.

ALTERA O ART. 169 E SEUS §1°, 2°, 3° E 4º DO REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTABILIDADE SCO Nº 004/2017 – VERSÃO 3, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ART NºS 169 E 170 DO REGIMENTO INTERNO E SEUS PARÁGRAFOS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 169 E 170 DO REGIMENTO INTERNO E SEUS PARÁGRAFOS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUEIRO AO EXCECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO LICITATÓRIO DA OBRA DA EMEF DE MELGAÇO DE BAIXO LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO, DOMINGOS MARTINS BEM COMO O ANDAMENTO DAS OBRAS QUE ACOMPANHA O MESMO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA RELAÇÃO DE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO QUAIS DELAS POSSUEM NASCENTES.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, CONFORME REQUERIMENTO SUBMETIDO E APROVADO PELA SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM

REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, CONFORME REQUERIMENTO SUBMETIDO E APROVADO PELA SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM "DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA'' O CASAL DE AGRICULTORES HOSANA ULIANA E RAINOR ULIANA PELA REPORTAGEM EXIBIDA NO JORNAL DO CAMPO DA REDE GAZETA DE COMUNICAÇÕES, DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2016, SOB O TÍTULO: "PRODUÇÃO DE AMORA ORGÂNICA EM DOMINGOS MARTINS", TENDO COMO DESTAQUE A TÉCNICA SUSTENTÁVEL DO PLANTIO, DA COLHEITA E DA POSTERIOR TRANSFORMAÇÃO DA AMORA ORGÂNICA EM GELEIA E VINHO, TUDO PRODUZIDO NA PRÓPRIA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 218-A E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: POLÍTICA PÚBLICAS RELACIONADA A ÁREA DA SAÚDE NA ESFERA MUNICIPAL.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 218-A E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: POLÍTICA PÚBLICAS RELACIONADA A ÁREA DE SEGURANÇA NA ESFERA MUNICIPAL.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA SUBMETIDO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 218-A E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, QUE SE DIGNE MARCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: POLÍTICA DE TRÂNSITO E ACESSIBILIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO NO PERÍMETRO URBANO. A AUDIÊNCIA TEM POR OBJETIVO DISCUTIR AS POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE E TRÂNSITO COM A FINALIDADE DE DEFINIR MEDIDAS QUE PROPORCIONEM MELHORIAS PARA A CIDADE, NO QUE DIZ RESPEITO AO BOM ANDAMENTO DO TRÁFEGO DE MOTORISTA E PEDESTRES.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÚMERO DE IMÓVEIS CADASTRADOS EM ÁREA URBANA QUE CONTRIBUEM COM O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E SUA RESPECTIVA ALÍQUOTA NO ANO DE 2015.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÚMERO DE TRANSAÇÕES QUE GERARAM O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, NOS ANOS DE 2015/2016.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SUBMETA A SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM "DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA" O AGRICULTOR SIDNEI STREY, O TÉCNICO AGRÍCOLA DA PREFEITURA ATER HAND E O ENGENHEIRO AGRÔNOMO DO INCAPER MÁRIO EWALD, PELA REPORTAGEM EXIBIDA NO JORNAL DO CAMPO DA REDE GAZETA DE COMUNICAÇÕES, DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2017, SOB O TÍTULO: " JOVEM INVESTE EM PRODUÇÃO ORGÂNICA DE UVA E MORANGO NO DISTRITO DE PONTO ALTO EM DOMINGOS MARTINS".

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 28ª SOMMERFEST, TAL COMO O NOME DOS PARCEIROS QUE CONTRIBUÍRAM PARA PAVIMENTAÇÃO DO ESPAÇO CIDADE DO VERDE.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FORNEÇA DADOS RELACIONADOS A FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO, INFORMANDO O NÚMERO DE PESSOAS VACINADAS; O NÚMERO DE MACACOS ENCONTRADOS MORTOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E A QUANTIDADE DE CASOS CONFIRMADOS DE FEBRE AMARELA EM MACACOS E, SE EXISTE ALGUMA CONFIRMAÇÃO EM HUMANOS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VALORES QUE SÃO REPASSADOS MENSALMENTE A APAE – DOMINGOS MARTINS E AO ASILO SOU FELIZ – MARECHAL FLORIANO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA DE SOLICITAÇÃO, A ATA DA REUNIÃO QUE OCORREU NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014, ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA DA CRECHE DA VILA DA PAZ E OS MORADORES.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS Nº 235 E 236 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ES, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE PROFISSIONAL HABILITADO A CERCA DO PROJETO DE LEI Nº 2/2017, NO QUE TANGE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DESTINADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS DE CESSÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.324, DE 25 DE MAIO DE 2011.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 218-A E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: SANEAMENTO BÁSICO NA ESFERA MUNICIPAL.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 218-A E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: MEIO AMBIENTE

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES GASTOS COM A TROCA DA PAVIMENTAÇÃO DOS PISOS SEXTAVADOS DA VILA DE PEROBAS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O NÚMERO DE MAQUINÁRIOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM EM CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO PARA PARTICULARES TAIS COMO ASSOCIAÇÕES DE COMUNIDADES, QUAL O ESTADO REAL DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DESTE MAQUINÁRIO. SOLICITO TAMBÉM INFORMAÇÕES SOBRE OS MAQUINÁRIOS QUE O MUNICÍPIO ESTÁ À RECEBER, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2015, 2016 E 2017 ATUALIZADAS.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 123, §3º, INCISO VIII E ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2017, QUE ''AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.''

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 218-A E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A REALIZAÇÃO DE UMA PALESTRA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: DROGAS NA REGIÃO SERRANA. A PALESTRA SERÁ MINISTRADA PELO PALESTRANTE DR. VICENTE RAMATIS NO DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2017, ÁS 18H.

REQUEIRO AO FHASDOMAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÚMERO DE PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS QUE NÃO CONSEGUIRAM TRANSFERÊNCIA PARA OUTRAS UNIDADES HOSPITALARES NOS ÚLTIMOS 4 ANOS, SEJA PARA INTERNAÇÃO OU UTI.

REQUEIRO AO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT – FHASDOMAR, O HISTÓRICO DETALHADO DE RECEITAS E DESPESAS ADMINISTRADAS PELO INSTITUTO SOLIDÁRIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO, A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, JUNTAMENTE, COM OS DEMONSTRATIVOS APRESENTADOS NESTA CASA DE LEIS, NA DATA DE 25 DE ABRIL DE 2017.

REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 123, §3º, INCISO VIII E ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2017, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.”

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUANTIDADE DE SERVIDORES EM CARGOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO, SEUS VENCIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

REQUEIRO A GERÊNCIA DE ESPORTES, VINCULADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO CAMPO BOM DE BOLA NOS ANOS DE 2016 E 2017 ATUALIZADAS.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SUBMETA A SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14 E 2.691/15, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM "DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA" O GRUPO MOUNTAIN BIKE CLUBE CIDADE DO VERDE, PELO EXCELENTE TRABALHO NO TURISMO, ESPORTE, ÁREA SOCIAL E POR TODO PRESTIGIO QUE TROUXE PARA O ESPORTE EM DOMINGOS MARTINS.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SUBMETA A SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O § 1º, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/14 E 2.691/15, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM "DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA'' O PROFESSOR E MESTRE PEDRO PAULO FRANCELINO E OS ALUNOS E ATLETAS DE TAEKWONDO DO MUNICÍPIO, QUE PARTICIPARAM DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE TAEKWONDO - LONDRINA 2017. O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PROFESSOR E A DEDICAÇÃO DOS JOVENS ATLETAS, RESULTOU EM MEDALHAS AOS ALUNOS. UMA CONQUISTA IMPORTANTE E UM INCENTIVO A CONTINUAÇÃO DESSE PROJETO ESPORTIVO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO VALOR DO REPASSE VINDO DO GOVERNO DO ESTADO PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ONDE OS VALORES SÃO UTILIZADOS E DESTINADOS.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 218-A E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: COLETA DE LIXO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES DE MASSA ASFÁLTICA NO PERÍODO DE 2017 E TODAS AS MANUTENÇÕES REALIZADAS EM ESTRADAS DE NOSSO MUNICÍPIO, COM A DESCRIÇÃO DAS LOCALIDADES CONTEMPLADAS E A QUANTIDADE DE MATERIAL DESCRIMINADO EM CADA LOCALIDADE.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART 123, PARÁGRAFO 3° DO REGIMENTO INTERNO MEU PEDIDO DE RENÚNCIA COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, POR RAZÕES DE FORO ÍNTIMO.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAIS ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS FORAM PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E A ORIGEM DOS RESPECTIVOS RECURSOS FINANCEIROS PARA AS OBRAS.