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PDL 44/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REJEITA VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2014.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Protocolo: 429/2014, Data Protocolo:
24/10/2014 -
Horário: 13:19:34
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Lido no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 45/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2014.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Protocolo: 430/2014, Data Protocolo:
24/10/2014 -
Horário: 13:20:27
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Lido no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 46/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ACOLHE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 73/2014
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Protocolo: 512/2014, Data Protocolo:
09/12/2014 -
Horário: 15:55:33
Autor:
Osmar Jose de Oliveira2005
Vereador Leandro Agustinho Thomes
Vereador Nelson Luis Mayer
Localização Atual: Unidade de Comunicação Administrativa - UCA
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.934/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2.4; 4.1; 4.5 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.935/2007 DE 24 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2014 - Projeto de Lei
Ementa: IMPLANTA NA SEDE DO MUNICÍPIO O "PROJETO RUA CIDADÃ ECOLÓGICA".
Apresentação: 27 de Janeiro de 2014
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Unidade de Comunicação Administrativa - UCA
Status: Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 776/77 QUE FIXA PROPORÇÃO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 2220/2009 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 776/77 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.500/99 - SERVIÇO DE TÁXI.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2014
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA VANDELINO GERALDO SIMON, NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL, NO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA DE RODOVIA “FREDERICO MACHADO” O ASFALTO QUE LIGA PONTO ALTO A GOIABEIRAS, NO DISTRITO DE PONTO ALTO EM DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2014
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO DE OUVIDOR.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Arquivado conforme ordem de serviço n° 3, de 26 de janeiro de 2017
Texto Original
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PLO 10/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MINUCIPAL Nº2.562/2013, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS - FMINVEST
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO NA ORDEM DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2014
Última Ação: Encaminhado por meio do Ofício 28/2014/CMDM-ES juntamente do Autógrafo nº /2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.598, de 15 de abril de 2014
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 12, de 25 de fevereiro de 2014
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PLO 12/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA RUA “ANIZIO KUHN” NA VILA DE TIJUCO PRETO, DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2014
Última Ação: Sancionado pela Lei Municipal n 2602/2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.600, de 15 de abril de 2014
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 13, de 11 de março de 2014
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PLO 13/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2014
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sanção Tácita
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2014 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO A PASSAGEM QUE DÁ ACESSO A LBA E QUE É MEIO DE LIGAÇÃO ENTRE A TRAVESSA XAVIER E A RUA NILTON KOEHLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2014
Protocolo: 7/2014, Data Protocolo:
19/03/2014 -
Horário: 8:25:29
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sanção Tácita
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2014
Protocolo: 9/2014, Data Protocolo:
19/03/2014 -
Horário: 8:40:05
Autor:
Vereador Emerson Solanger Monhol
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AVÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2014
Protocolo: 13/2014, Data Protocolo:
19/03/2014 -
Horário: 14:19:00
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO CULTURAL "CULTURA SEMPRE".
Apresentação: 21 de Março de 2014
Protocolo: 22/2014, Data Protocolo:
20/03/2014 -
Horário: 15:17:47
Autor:
Vereador Emerson Solanger Monhol
Vereador Ivan Luiz Paganini
Vereador Julio Maria Christ
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Arquivado conforme ordem de serviço n° 3, de 26 de janeiro de 2017
Texto Original
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PLO 21/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA DE WALDEMIRO CANAL O CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.
Apresentação: 28 de Março de 2014
Protocolo: 39/2014, Data Protocolo:
28/03/2014 -
Horário: 10:09:12
Autor:
Vereador Gilmar Canal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2014 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.250 DE 12 DE MAIO DE 2010 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA O SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO.
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Protocolo: 55/2014, Data Protocolo:
04/04/2014 -
Horário: 14:44:11
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2014 - Projeto de Lei
Ementa: OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS A DAREM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DA RECEPÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO A PACIENTES COM DOENÇAS INFECTAS CONTAGIOSAS POR CONTATO COM A PELE, ATRAVÉS DE FLUIDOS CORPORAIS OU POR PARTÍCULAS DO AR.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 62/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 9:23:17
Autor:
Júlio Maria dos Santos (Pequia)2005
Vereador Gilmar Canal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Emitido Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 61/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 9:19:28
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2014
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
Apresentação: 10 de Abril de 2014
Protocolo: 66/2014, Data Protocolo:
10/04/2014 -
Horário: 15:47:48
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Protocolo: 74/2014, Data Protocolo:
16/04/2014 -
Horário: 14:50:53
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SINDICATO RURAL DE DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 24 de Abril de 2014
Protocolo: 87/2014, Data Protocolo:
24/04/2014 -
Horário: 14:04:31
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934/207
Apresentação: 24 de Abril de 2014
Protocolo: 86/2014, Data Protocolo:
24/04/2014 -
Horário: 13:59:29
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSIGIR NO PROCESSO JUDICIAL QUE LHE MOVE A COOPERATIVA DE TRANSPORTES SERRA VERDE.
Apresentação: 25 de Abril de 2014
Protocolo: 101/2014, Data Protocolo:
25/04/2014 -
Horário: 14:38:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS - COOPRAM COMO INCENTIVO OBJETIVANDO O EMPREGO E RENDA NO SETOR RURAL.
Apresentação: 25 de Abril de 2014
Protocolo: 102/2014, Data Protocolo:
25/04/2014 -
Horário: 14:39:53
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS AOS DEFICIENTES EM PERÍODO ESCOLAR, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2014
Protocolo: 104/2014, Data Protocolo:
25/04/2014 -
Horário: 14:43:10
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sanção Tácita
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Protocolo: 110/2014, Data Protocolo:
30/04/2014 -
Horário: 9:53:02
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA DE RUA “VITAL ERLACHER” A ESTRADA QUE INICIA NA RODOVIA JOAQUIM TESCH, EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE PEROBAS E VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. ALFREDO ERLACHER, LOCALIZADO EM PEROBAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2014
Protocolo: 116/2014, Data Protocolo:
05/05/2014 -
Horário: 10:31:55
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Arquivado conforme ordem de serviço n° 3, de 26 de janeiro de 2017
Texto Original
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PLO 34/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL FLORES DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2014
Protocolo: 126/2014, Data Protocolo:
13/05/2014 -
Horário: 10:02:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2014
Protocolo: 127/2014, Data Protocolo:
13/05/2014 -
Horário: 10:03:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINAR DE RUA ELBERTO CARLOS KAUTSKY A RUA QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA FLOR DE MAIO, NO BAIRRO JARDIM CAMPESTRE, ATÉ AS RESIDÊNCIAS DA FAMÍLIA KAUTSKY, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Maio de 2014
Protocolo: 131/2014, Data Protocolo:
13/05/2014 -
Horário: 16:18:05
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2014
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O “DIA DO ORQUIDÓFILO MARTINENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Protocolo: 132/2014, Data Protocolo:
16/05/2014 -
Horário: 11:05:48
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2014
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 19 de Maio de 2014
Protocolo: 138/2014, Data Protocolo:
19/05/2014 -
Horário: 9:51:50
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2014
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Maio de 2014
Protocolo: 141/2014, Data Protocolo:
19/05/2014 -
Horário: 15:40:52
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2014 - Projeto de Lei
Ementa: NORMATIZA O ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Protocolo: 156/2014, Data Protocolo:
28/05/2014 -
Horário: 8:49:59
Autor:
Vereadora Sandra Christina Neitzke
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Protocolizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SUA POSTERIOR DESTINAÇÃO AO INSTITUTO KAUTSKY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Protocolo: 165/2014, Data Protocolo:
28/05/2014 -
Horário: 16:17:06
Autor:
Vereador Ivan Luiz Paganini
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO - SESA, A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DM - FHASDOMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Protocolo: 170/2014, Data Protocolo:
30/05/2014 -
Horário: 9:47:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI FRASE EDUCATIVA A SER USADA POR TODAS AS INSTÂNCIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO RODAPÉ DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO GRÁFICA DISTRIBUÍDO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Protocolo: 175/2014, Data Protocolo:
30/05/2014 -
Horário: 11:17:31
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES, O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL, DESTINADA AO ALUNO DE BAIXA RENDA, A MUNÍCIPES DE DOMINGOS MARTINS.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Protocolo: 172/2014, Data Protocolo:
30/05/2014 -
Horário: 10:46:29
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status: Encaminhamento de Projeto Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2014
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA ROBERTO ANSELMO KAUTSKY – EXPRESSÃO CULTURAL E SOCIOAMBIENTAL.
Apresentação: 17 de Junho de 2014
Protocolo: 186/2014, Data Protocolo:
17/06/2014 -
Horário: 10:39:02
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOACAO DA ESTRUTURA METALICA, RESULTANTE DA DEMOLICAO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DE MELGAÇO DE BAIXO
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Protocolo: 192/2014, Data Protocolo:
18/06/2014 -
Horário: 10:38:23
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Protocolo: 190/2014, Data Protocolo:
18/06/2014 -
Horário: 8:10:06
Autor:
Vereador Divino de Souza Fernandes
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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