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REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Sr. Edinho Edwin Hollunder, pelos relevantes trabalhos prestados à educação martinense no exercício de sua função, sempre com muito patriotismo e amor aos símbolos da Pátria, Edinho está completando 40 anos de serviço público prestados ao Estado do Espírito Santo neste final do ano de 2021. Com isso deixa de executar uma profissão que ele muito se identifica e ama; quando assumiu esta atividade se inspirou no ditado: ‘’Da sobra do coração dos pais Deus Fez o professor’’.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Edmo Eurico dos Santos, ocorrido na data do dia 3 de dezembro de 2021.

REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a jovem Gabriele Stein Meireles, lutadora de Taekwondo. Nos dias 24 a 28 de novembro disputou o Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo 2021, sendo medalhista.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Florêncio João Dettiman, ocorrido na data do dia 9 de dezembro de 2021.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Adelia Kill de Paula, ocorrido na data do dia 9 de dezembro de 2021.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento de Mauro Cezar Soyka Junior, ocorrido na data do dia 11 de dezembro de 2021.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 12/2021 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o Art.212-A da constituição federal e regulamentado na forma da Lei federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020.

COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº17/2021 que Altera a Lei Municipal nº2.837 de 23 de março de 2018, que instituiu o Fundo Municipal de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no município, e dá outras providências.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 45/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº45/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica do Município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº48/2021, de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen, que “dispõe sobre a Campanha diretrizes para implantação do Programa Material Escolar solidário”.

COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº47/2021, de autoria do Vereador Johnei Claúdio Degen, que “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos municipais.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2021 Trata-se de Projeto de Lei nº01/2021 de autoria da Mesa Diretora que altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 2.893/2019, que versa sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora que altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 2.893/2019, Lei Municipal nº 2.952/2020 e Lei Municipal 2.986/2021, que versam sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINALPARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução nº01/2021 de autoria da Mesa Diretora que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução nº 02/2021 de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação do parágrafo único e do art.1º da Resolução nº122, de 11 de novembro de 2015.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 5/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 6/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5/2021 RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº05/2021, de autoria da Mesa Diretora que “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6/2021 RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº06/2021, e autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 3/2021, de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação do art.150 do Regimento Interno desta Casa.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 RELATÓRIO: Projeto deLEI COMPLEMENTAR nº 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 – altera os artigos 96 e 102 da Lei Complementar nº 41/2017.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 07/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de área pública de propriedade do município, por prazo determinado, ao Movimento Comunitário do Bairro Perobas e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº09/2021, de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei 2.253 de 18 de maio de 2010 e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº11/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 12/2021 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o Art.212-A da constituição federal e regulamentado na forma da Lei federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 13/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de área pública de propriedade do município, por prazo determinado, a Mitra Arquidiocesana de Vitória e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 10/2021, de autoria dos vereadores Júlio Maria dos Santos e Edson Paganini que denomina de “Centro de Convivência Elizabeth Brickwedde – Tia Nucky” o imóvel localizado atrás da LBA, Sede de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 14/2021 de autoria do Poder Executivo de autoria do Poder Executivo que autoriza o |Poder Executivo a adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na estrada do Galo, Sede, Domingos Martins e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução de nº04/2021 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa De Planejamento e Orçamento SPO nº001/2021 – Versão 2, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a elaboração da proposta do PPA – Plano Pluri-anual, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei do Orçamento Anual da Câ-mara Municipal de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº5/2021, de autoria da Mesa Diretora que Altera o Regimento Interno desta Casa na seguinte forma: altera a redação do §1º do art.49, inclui art.82 – C e incisos e altera a redação do art.206 incluindo parágrafo único.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2021 RELATÓRIO: Projeto Lei nº 16/2021, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, altera o anexo I da Lei complementar nº 41/2017 e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº17/2021 que Altera a Lei Municipal nº2.837 de 23 de março de 2018, que instituiu o Fundo Municipal de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no município, e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº18/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº19/2021, de autoria do Poder Executivo que dispões sobre as alterações da Lei nº2.265 de 27 de agosto de 2021, que Institui o do Plano de amortização de déficit atuarial no regime Próprio de Previdência do Município e estabelece novo valor de taxa de administração.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pi-menta que Institui o Programa de Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº23/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Lei Municipal 2.987/2021.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº24/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Lei Municipal 2.988/2021.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2021 RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 6/2021, de autoria da Mesa Diretora que revoga a Resolução nº 159/2021.

COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021 RELATÓRIO: Projeto de Resolução que Regulamenta a aplicação da Lei nº13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº04/2021, de autoria do Poder Executivo que institui o regime Próprio de Previdência Complementar no âmbito do município de Domingos Martins, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência de que trata o art.40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2021 RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº8/2021, de autoria da Mesa Diretora que Altera a Ementa, o art.1º, p §1º dp art.3º, inciso III e o §3º do art.4º da resolução nº149, de 13 de março de 2019, que disciplina a Tribuna Livre.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que institui o dia Municipal do gengibre no município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2021 RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº34/2021, de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que institui a campanha Dezembro Verde, dedicada à realização de ações sócio educativas e de reflexão sobre o abandono de animais no município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 35/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº35/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº40/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertu-ra de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Vereador Arno Schmidt que denomina várias ruas na localidade de Ponto do Alto II.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.