Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARACÊ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA DO DISTRITO DE PONTO ALTO, ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º "caput", e 5º, E REVOGA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DE MELGACINHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO, COMO "MARIA HELENA SCHUTZ PAGUNG".

Altera a Lei Municipal nº 863, de 14 de novembro de 1980.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, E DO § 1º DO ART. 109 DA LEI N° 2.137 DE 01 DE DEZEMBRO 2008.

Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Domingos Martins.

Campanha diretrizes para implantação do “Programa Material Escolar Solidário” no município de Domingos Martins

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Dispõe sobre afixação nas paradas de ônibus, de placas com a indicação de número e nome das linhas, horários e mapas, dos itinerários dos ônibus do sistema de transporte urbano e rural.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF JOSÉ ULIANA, LOCALIZADA EM BARCELOS, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, COMO "QUADRA ESPORTIVA JAIR ULIANA".

Altera os Anexos, I, II e III da Lei 2.893, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa dos servidores da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no Município de Domingos Martins

DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.

Dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com prática sustentáveis, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - ALTERA OS ARTIGOS 96 E 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, ALTERAR ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 165, 167, 168, 172 E ANEXO IX E V DA LEI COMPLEMENTAR 41/2017, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 169 DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, E DO § 1º DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 29 DE AGOSTO DE 2007.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins-ES.

Altera a redação do art.1º e seu parágrafo único, da Resolução nº 122, de 11 de novembro de 2015.

Altera o Art. 150 do Regimento Interno.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento SPO nº. 001/2021 – Versão 2, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a elaboração da Proposta do PPA - Plano Plurianual, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária e da LOA - Lei do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.

Altera o § 1º, do art. 49, do Regimento Interno, inclui o art. 82-C e incisos, altera o art. 206 e inclui § 1º ao art. 206, renumera e altera o parágrafo único do art. 206 do Regimento Interno.

Revoga a Resolução nº 159/2021.

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins.

Altera a Ementa, o art. 1º, o § 1º do art. 3º, inciso III e § 3º do art. 4º da Resolução Nº 149, de 13 de março de 2019, que disciplina a Tribuna Livre.

Altera a Instrução Normativa SGA – Sistema Geral de Administração nº 005/2014, que segue anexa a Resolução nº117, de 05 de novembro de 2014.

Altera o Regimento Interno – Resolução 07/2000, no que se refere a discussões e turnos de votação dos projetos de lei.

Revoga o art. 3º e altera os arts. 5º, 6º e 6º - A da Resolução Nº 21, de 15 de agosto de 2007, que Cria a Unidade de Memória Histórica – UMH, da Câmara Municipal.

Altera a redação do art. 6º e seu parágrafo único; altera o § IV, do art. 12 e inclui os § V e VI ao art. 5º da Resolução nº 164, de 25 de agosto de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Acrescenta o inciso XVI ao art.22 da Lei Orgânica Municipal.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, prestação de contas relacionadas aos gastos com ações e medidas de prevenção que a Secretaria de Saúde teve durante o ano de 2020, com a pandemia do coronavírus (COVID-19).

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações relacionadas as obras na Ruas da Flores, que compreende as ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel Fernandes de Paiva e Nicolau Velten, contendo o nome da empresa que realizou a obra, o valor total da mesma e se há alguma garantia dada pela empresa em relação aos serviços prestados na obra.

REQUEIRO urgência especial e redução de interstício regimental para discussão e votação dos projetos de lei nº 5 e 6/2021, que respectivamente: “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais.” e “Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências”; na forma do art. 123, §3°, inciso VII e VIII, combinado com o art. 145 e parágrafo único do Regimento Interno e considerando a relevante necessidade administrativa de promover alterações na política de cargos e salários dos servidores de provimento em comissão e efetivos da Câmara, a fim de, corrigir distorções no texto.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que nos preste informações detalhadas sobre a quantidade de funcionários existente no gabinete com seus respectivos cargos, devido a denúncia que o funcionário Sr. André Guilherme Welmer, assessor técnico comissionado, lotado no gabinete do Prefeito, esta trabalhado na patrol, o que caracteriza desvio de função.

REQUEIRO urgência especial e redução de interstício regimental para discussão e votação dos projetos de lei nº 7, 9, 11 e 12/2021, que respectivamente: • Nº 7/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 9/2021 - REVOGA A LEI Nº 2.253, DE 18 MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 11/2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • Nº 12/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, nos sejam fornecidas as cópias das notas fiscais pertinentes as todas as compras de manilhas realizadas por esta municipalidade no decorrer do ano de 2020: manilhas 020, 040, 060, 080 e 1,00; e, que seja informado ainda, onde foram colocadas tais manilhas, através de uma listagem detalhada.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que seja remetida a esta Casa, a cópia da nota fiscal pertinente a aquisição das cestas básicas adquiridas ao final do ano de 2020, bem como listagem das pessoas que receberam as mesmas.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que seja remetida a esta Casa, informações quanto a distribuição, definição e aplicação das doses de vacinas contra a COVID-19 no município de Domingos Martins.

REQUEREMOS Ao Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt – HMAG, que seja enviado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência com maior brevidade possível, cópia do Estatuto atualizado, reportando aos termos do Ofício nº 1/2021/VEREADOR.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações relacionadas a prestação de contas da Covid-19, prestação essa, que deve conter nome, endereço e CNPJ das empresas contratadas nesse período, assim como, os respectivos valores gastos com cada item, especificados em lista contendo o nome dos produtos, quantidade e valores dos mesmos. Requeiro ainda, os nomes das famílias que receberam cestas básicas, oriundas do repasse recebido para combate ao coronavírus.

REQUEIRO ao Executivo Municipal cópia de documento, seja ele, termo de sessão de uso ou termo de doação, que comprove a celebração de acordo entre o Governo do Estado e Prefeitura Municipal sob o uso da área do Hotel Imperador, solicito que o documento seja enviado na íntegra e protocolizado.